Sexta, 30 de setembro de 2011, 09h03
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Regional Oeste

Prefeitura de Cuiabá realiza 4ª audiência pública para debater edital de concessão


Otimar Oliveira - Secom Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá promoveu, na noite de quinta-feira (29-9), a 4ª e última audiência pública para discutir, com a população, o edital que prevê a concessão dos serviços de água e esgoto sanitário da capital. O encontro aconteceu no auditório do Memorial das Águas, local que compreende a região Oeste de Cuiabá, finalizando assim, o ciclo de apresentações nas quatro regiões do Município.

A 4ª audiência que foi coordenada pelo procurador Geral do Município, Fernando Biral, teve a participação do presidente da Sanecap, Moisés Dias, do administrador da Regional Oeste, Carlos Vieira e de secretários municipais.  O evento contou, também, com a presença de populares, líderes comunitários, presidentes de bairros, e representantes de entidades como a FEMAB e UCAM. Além do vereador Misael Galvão, representando a Câmara Municipal.

O procurador abriu a audiência explicando os pontos relevantes do edital, como as propostas, o objeto da licitação, contrato de concessão, reajuste das tarifas e preços cobrados. Além da  Lei  que criou a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (AMAES) e como serão escolhidos e o papel a ser desempenhado por seus membros. 

Biral ressaltou que o maior objetivo da audiência era deixar claro à sociedade que o edital não está pronto. “A população deve tirar todas as dúvidas sobre o processo licitatório. Estamos abrindo espaço para sugestões, não há nada definido oficialmente”.

De acordo com o procurador, o intuito é demonstrar transparência na condução do processo de concessão. Ele frisou que o edital é público e está disponível na Prefeitura e site da instituição para consulta até o próximo dia 5 de outubro. “O documento final só será lançado após se esgotarem todas as definições”.

Biral explicou ainda, que tanto as Leis Federais como as Municipais, permitem a concessão dos serviços de água e esgoto do município. Desde 1997, a Lei a 3.720/97 autoriza a concessão dos serviços públicos de água e esgoto da capital, período em que o Governo do Estado transferiu os serviços da antiga Companhia de Água e Esgoto de Mato Grosso (Sanemat) para a responsabilidade dos municípios. Nesta época, o atual gestor público de Cuiabá propôs e a Câmara de Vereadores aprovou a Lei que permite a concessão.

Dentre as exigências estabelecidas no edital estão a universalização dos serviços públicos de água no prazo de três anos, e de esgoto em 10 anos. A empresa também poderá sofrer multas pelo não cumprimento de suas obrigações, e até ter o contrato de concessão rescindido caso os serviços não sejam prestados conforme o edital.

O documento também determina que a concessionária pagará ao município de Cuiabá - a título de outorga – o valor de aproximadamente R$ 350 milhões, que corresponde à dívida total da SANECAP - referentes à dívidas trabalhistas, tributárias, energia elétrica, Governo Estadual, ou seja, todo o passivo da sociedade de economia mista, valor de R$ 128 milhões, a ser apresentado na data da assinatura do contrato. Bem como, terá que investir R$ 132 milhões em obras de infraestrutura no município (valor a ser pago em 24 parcelas a partir da data da ordem de serviço).

Direitos garantidos

O líder comunitário do bairro Santa Isabel, Valmir Pereira Ibiapino, apontou como uma das preocupações referentes à nova concessionária que sejam perdidos direitos, como a isenção da tarifa de água para centros comunitários, associações de bairros e clubes de mães. Biral esclareceu que esta isenção está assegurada por lei e tem que ser cumprida pela concessionária. “Somente outra lei pode revogar este direito, não há contrato ou edital que autorize esta cobrança”.

Reajustes

Outro questionamento foi levantado pela moradora do bairro Goiabeiras, Merol Vandermark, sobre o valor máximo permitido para o reajuste da tarifa. Em resposta, Biral afirmou que quem definirá se haverá aumento da tarifa ou não serão os membros da agência reguladora, com base nos índices oficiais da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Atualmente quem autoriza o reajuste é o prefeito, porém a concessionária vencedora da licitação não terá este poder”.

Sugestões

O engenheiro civil, João Pinho, elogiou a abertura da concessão do processo licitatório e propôs a inserção, no edital, de metas mais específicas para a aplicação dos investimentos destinados a área de infraestrutura. A criação de uma ouvidoria, de metas de eficiência no cumprimento da universalização da água e esgoto. E a escolha de membros da agência reguladora gabaritados na área de atuação. 

O morador do bairro Grande Terceiro, Valdir Severino, pediu ao procurador para ser incluída, no edital, uma cláusula que exija a fiscalização eficiente de combate à captação ilegal de água (popularmente conhecido como gato).

Biral encerrou o debate afirmando que todas as sugestões serão repassadas à equipe técnica, responsável pela elaboração do edital.

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