A atual administração de Cuiabá promoveu uma ampla reformulação na estrutura da Procuradoria Geral do Município (PGM). Em junho, entrou em vigor a Lei Complementar 0208/2010, que dispõe sobre a Atribuição, Organização e Estrutura da PGM. O principal objetivo foi organizar a questão salarial dos procuradores, garantindo os direitos dos procuradores mais antigos e valorizando os novos, que tomaram posse em 2008.

Foram criados novos cargos e uma nova nomenclatura para os cargos de direção. Os antigos especializados ou comissionados são agora denominados DGA (Direcão Geral de Assessoramento). Os salários, benefícios e produtividade foram unificados e agora os procuradores recebem subsídios.

“O objetivo foi regularizar a situação dos procuradores, estabelecendo quais os seus direitos e deveres”, explicou o procurador Geral, Fernando Biral. Uma das queixas partia dos procuradores concursados em 2007 e chamados em 2008. Eles reclamavam da diferença salarial entre os procuradores novos e os mais antigos.

Agora, um procurador iniciante tem um subsídio de R$ 6.200. 00. A cada três anos, ele recebe um aumento salarial até seu subsídio chegar ao máximo R$ 8.582,25. Especializações, Mestrados e Doutorados dão direito a abono salarial.

Fernando Biral ressaltou o trabalho da Corregedoria da PGM, sob a responsabilidade do doutor Marcelo Souza Melo. “A Corregedoria tem atuado firmemente, apurando responsabilidades, denúncias e abusos dentro da Procuradoria”, disse Biral.

A principal missão da PGM é representar judicialmente e extrajudicialmente o município, em defesa de seus bens, interesses e serviços em ações em que for parte ou interessado. Outra tarefa é promover a cobrança judicial da dívida ativa, tributária ou não. A Procuradoria é formada por 32 membros, sendo sete DGA e 25 concursados.