Em cumprimento ao Decreto Municipal de nº 7.839/2020, publicado no início desta semana, o atendimento ao público realizado de forma presencial na Procuradoria Fiscal do município estará suspenso a partir de segunda-feira (23), a fim de reduzir o número de pessoas na sede, evitando assim, a exposição dos contribuintes e colaboradores. A nova determinação foi informada pelo prefeito Emanuel Pinheiro na tarde desta sexta-feira (20) na adoção de medidas emergenciais no controle, prevenção e disseminação do coronavírus em Cuiabá.

O atendimento será realizado apenas por meio virtual. O trabalho será interno e o atendimento será virtual até o dia 05 de abril. Os serviços que eram disponibilizados presencialmente serão disponibilizados por meio do aplicativo de mensagens instantâneas via WatsApp ou por e mail, explicou o procurador geral do Município Marcus Brito.

Um dos exemplos é a emissão de certidão negativa, que poderá ser retirada pelo site oficial da Prefeitura de Cuiabá.  “Essa medida foi adotada conter a disseminação do coronovaírus no âmbito do atendimento ao público da Procuradoria Fiscal”, esclareceu o procurador.

A Procuradoria realiza emissão de certidão negativa com efeito positiva, parcelamentos de tributos, consultas à processos administrativos fiscais, emissão de extratos e guias de tributos, fornecimento de carta de anuência e plantão tira dúvidas. Esses são os serviços prestados e que serão realizados pelos telefones funcionais (65) 98448-5830; 99251-3390; 99203-2579 e 99223-6668, e ainda pelo endereço de email: atendimento.pfm@cuiaba.mt.gov.br.

A mesma medida foi adotada no Centro Integrado ao Contribuinte (Ciac) e Lojas de Atendimento (Lac). “É necessário que cada cuiabano faça a sua parte, em casa e na rua. Conto com o apoio da população. O momento é de atenção, prevenção, cuidado e muita responsabilidade. Mas não podemos abrir mão da nossa serenidade”, disse o Prefeito Emanuel Pinheiro.

Decretos 

 A Prefeitura de Cuiabá já editou os decretos de números 7.839, 7.846 e 7.847 do corrente ano, versando sobre medidas preventivas.

Confira abaixo a lista das principais:

-Suspensão das aulas nas 164 unidades de ensino da rede municipal

 Proibição do corte de fornecimento de água por 60 dias.

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- Garantia da merenda para alunos em situação de vulnerabilidade social e/ou beneficiários do Bolsa Família.

- Disponibilização de atividades EAD para os alunos da Educação de Jovens e Adultos.

- Suspensão das atividades em grupo nos CRAS e CREAS.

- Limitação do Restaurante Popular a 50 pessoas por vez. - Suspensão do passe livre e da tarifa social de 23/03 a 05/04

- Suspensão de eventos de qualquer natureza que exijam licença do poder público, com aglomerações superior a 100 pessoas em locais abertos e acima de 50 em locais fechados

- Higienização dos ônibus no ponto final de cada linha e disponibilização de álcool em gel nos terminais e estações.

- Higienização permanente e ventilação das estações Alencastro, Ipiranga e Bispo.

- Suspensão das perícias na SEMOB de 23/03 a 05/04.

- Prorrogação no vencimento das taxas de vistoria de veículos por 90 dias.

- Limitação a 100 pessoas na ocupação das feiras livres.

- Liberação para home office dos servidores com doenças crônicas, gestantes e lactantes.

- Regime excepcional de trabalho para servidores que retornarem de viagens a qualquer localidade com casos de covid-19 registrados.

- Serviços da procuradoria, CIAC e LAC devem ser disponibilizados por meio digital.