A Prefeitura de Cuiabá protocolou nesta segunda-feira (11), seis ações judiciais para reintegração de posse de áreas públicas e de desocupação de áreas privadas invadidas. Somente nos últimos três meses, a administração municipal constatou que 26 áreas foram transformadas em loteamentos clandestinos.

“A administração municipal está tomando todas as medidas para coibir as invasões em áreas públicas e particulares, uma vez que estas ações prejudicam toda a sociedade. Nosso objetivo é acabar com a cultura da grilagem que toma conta do município há muitos anos e faz com que o ônus seja dividido com todos, pois a cidade fica sem planejamento e urbanização”, disse o procurador-geral do município, Rogério Gallo.

Conforme Gallo, as seis áreas judicializadas, três municipais e três privadas, ficam nas regiões do Coxipó e da Grande Morada da Serra. Elas tiveram prioridade por serem os maiores loteamentos invadidos recentemente. Foram mapeadas durante fiscalização dos agentes da Secretaria de Ordem Pública e já estão sendo consolidadas pelos invasores.

“Tem local que já existem máquinas abrindo e patrolando ruas. Por isso, a rapidez com que estas ações devem tramitar. Assim que estivermos de posse das liminares, formaremos uma ação conjunta com o Ministério Público, Tribunal de Justiça e Polícia Militar para a desocupação dos imóveis o quanto antes”, relatou ele.

O procurador-geral explicou que o município decidiu mudar o procedimento em relação às invasões em áreas particulares, pedindo judicialmente a desocupação dos imóveis. Evitando, dessa forma, a responsabilidade da urbanização das ocupações irregulares, após a consolidação das áreas, formadas sem qualquer planejamento.

Do total das 26 áreas invadidas em Cuiabá, seis são áreas verdes, seis foram destinadas a construção de equipamentos públicos e 14 são privadas.

A execução das ações de desapropriação será precedida de uma verificação por assistentes sociais para levantamento das famílias que, de fato, precisam ser inscritas nos programas sociais. “Já é de conhecimento que cerca de 80% dos invasores de áreas possuem imóveis e estão interessados apenas na especulação comercial”, contou Gallo.

Projeto de lei

O município encaminhará à Câmara de Vereadores a proposta de lei que tornará obrigatória a consulta das concessionárias de energia elétrica e água a respeito de novas ligações em Cuiabá. “Isso quer dizer que a CAB Cuiabá e a Energisa deverão consultar a prefeitura antes de realizar novas ligações de água ou energia para saber se aquele local é clandestino ou não. O objetivo do projeto de lei é impedir que as invasões sejam consolidadas, como tantos bairros criados em Cuiabá”, explicou Gallo, lembrando que 60% dos bairros consolidados são decorrentes de invasões, muitas, incentivadas por políticos locais.

O projeto de lei será apresentado após o recesso parlamentar. A proposta é inédita no Brasil e conta com o apoio do Ministério Público do Estado.