Procuradoria Geral / RECONCILIAÇÃO

24 de Outubro de 2017 09h56

Mutirão Fiscal segue até o dia 31; 1.700 acordos realizados em uma semana

24/10/2017

LINA OBAID

Luiz Alves

Arquivo

Com apenas uma semana de atendimentos, o Mutirão da Conciliação Fiscal, promovido pela Prefeitura de Cuiabá para regularizar as pendências financeiras dos cidadãos perante o município, já realizou a 1.773 acordos. 

As demandas são oriundas de dívidas com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), multas ambientais, entre outras. 

O procurador-geral do município, Nestor Fidélis, conta que a expectativa é de arrecadar a R$ 30 milhões até dia 31 de outubro, quando se encerra esta edição.

“Nossa expectativa é grande com relação a esta ação, que além de aglutinar montantes em atraso, que são de propriedade do Município, auxilia as pessoas a encontrar soluções e meios de negociar, que os levem a conseguir voltar a ficar em dia com as obrigações tributárias municipais”, pontuou Fidélis.

Os negativados poderão obter até 100% de descontos nos juros e multas moratórias, além de parcelamento em até 48 vezes.

A novidade do mutirão neste ano são as arrecadações sobre multas ambientais, provenientes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. Os devedores que tiveram multas geradas até 2013 terão descontos de 50% na penalidade. Os números referentes a estas ocorrências ainda estão sendo levantados.

O mutirão vai até o dia 31 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e também aos sábados, das 8h às 12h, na Arena Pantanal, com estrutura de 35 guichês para atender a população, com entrada pelo Portão J. A Prefeitura espera realizar mais de 12 mil acordos até o final do mutirão.