Os contribuintes interessados em quitar seus débitos com as condições exclusivas do Mutirão da Conciliação Fiscal terão um período ainda maior, mais precisamente até o dia 20 de dezembro. A Prefeitura de Cuiabá estendeu o prazo a fim de ampliar seu atendimento com maior tranquilidade e conforto, em virtude da grande procura dos munícipes nos últimos dias. A iniciativa segue em normalidade, das 8h às 17h, nas sedes da Procuradoria Geral do Município (PGM), no bairro Duque de Caxias, e na Loja de Atendimento ao Consumidor (LAC), localizada no pátio térreo do Palácio Alencastro.

“Nós queremos tranquilizar o cidadão que deseja regularizar sua atual situação junto à Prefeitura, estendendo o período do mutirão para que todos venham com calma e possam ser atendidos em tempo hábil. Nossa orientação ao contribuinte é para que ele não deixe a conciliação para o último dia, gerando grandes congestionamentos e filas na prestação do serviço. Queremos que todos possam ter seus conflitos solucionados com agilidade e presteza e para que isso seja possível pontuamos a importância de buscar a Procuradoria com antecedência. Estaremos atendendo pelos próximos 20 dias de dezembro, buscando o equilíbrio entre ambas as partes com soluções genuínas e definitivas”, afirmou Nestor Fidélis, procurador-geral do Município.

O mutirão é uma oportunidade única para o munícipe estar em dia com os suas atribuições tributárias. A iniciativa garante à pessoas físicas e jurídicas a chance de regularizar seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), além da quitação de multas ambientais e demais dívidas fiscais. Até o momento, 11 mil pessoas já buscaram este atendimento diferenciado, com quase 10 mil acordos formalizados. Superando as expectativas, o mutirão também contabiliza R$ 38 milhões de dívidas negociadas por hora, valores que contribuirão diretamente para o investimento estrutural da Capital.

“As condições de parcelamento são o grande atrativo daqueles que já formalizaram seus respectivos acordos com a Prefeitura. As alternativas de negociação incluem 100% de desconto nos juros e nas multas moratórias para pagamentos feitos à vista, 70% em casos onde as parcelas se estendem para até um ano, 50% quando a conciliação contemplar um parcelamento até a 24 meses e 20% quando o contribuinte optar por dividir seus débitos entre 25 e 48 vezes. As condições compreendem tributos inscritos na dívida ativa correspondentes até o ano de 2015”, concluiu Fidélis.

As facilidades também se estendem de forma específica para as multas ambientais vinculadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. As penalidades inscritas e vencidas até 2013 contam com descontos especias correspondentes a até 50% no pagamento.