O prefeito Mauro Mendes participou, na tarde desta terça-feira (8), da última reunião da Rede de Controle da Gestão Pública e garantiu que está trabalhando para manter todas as suas contas em dia até o final deste ano, último de sua gestão.

A Rede de Controle é composta por 15 órgãos fiscalizadores e tem por objetivo desenvolver ações de fiscalização da gestão pública, combate à corrupção e incentivo do controle social. O município, por meio da Controladoria e Procuradoria Geral, passou a integrar a rede neste ano.

Segundo o prefeito, a inserção da Prefeitura de Cuiabá nesta rede possibilitou que as contas da prefeitura se mantivessem em equilíbrio fiscal e transparência, por meio do gasto responsável dos recursos públicos e de boas praticas administrativas.

“Acredito que vamos entregar uma prefeitura melhor do ponto de vista de gestão, organização interna e das finanças. Hoje eu tenho minhas contas absolutamente em dia em todas as secretarias, exceto na de Saúde, porque lá chegou ao ponto de eu não conseguir investir mais de 31% de todo o orçamento da prefeitura”, disse.

Ainda durante a reunião, Mendes assumiu o compromisso de cumprir as condutas de transição com o novo governo municipal, conforme nota recomendatória elaborada pela Rede de Controle. O documento recomenda ao gestor que apresente informações sobre dividas, receitas, situação das licitações, dos contratos e obras municipais, quantidade de servidores, prédios e bens públicos. A intenção é evidenciar os riscos para a próxima gestão, de forma transparente.

Mendes garantiu que a recomendação será cumprida e que já tem adotado todas as medidas administrativas necessárias para garantir a continuidade dos atos da administração publica.

“Vou replicar esta nota com a minha equipe de transição interna. Já disse ao novo prefeito que estou disponível para transferir o conhecimento das coisas positivas e negativas da prefeitura. Se ele quiser, vamos despachar junto, olhar obras e fazer o que for necessário para que ele possa começar bem a sua gestão", afirmou.

Para o coordenador-geral da Rede de Controle, o conselheiro do Tribunal de Contas Moisés Maciel, o cumprimento da nota recomendatória é fundamental para a garantia da transparência, legalidade e moralidade na transição, já que tem seu caráter preventivo e pedagógico, pois evita a irresponsabilidade dos gestores que deixam a administração.

“O ponto principal é a informação do atual gestor para o novo gestor sobre os riscos de gestão dos principais problemas que podem vir a ocorrer, ou daqueles problemas que fatalmente ocorrerão. É uma visão sistêmica que o atual gestor vai passar para o próximo gestor. Por isso, é muito importante que isso seja colocado em prática, porque não tem como o gestor, tanto quem sai, quanto quem assume, se afastar da Rede de Controle, pois de alguma forma todos os gestores prestam contas”, assegurou. 

De acordo com o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, a participação da prefeitura na Rede de Controle é positiva, especialmente no que diz respeito à conciliação fiscal, contratos e licitações, e um reconhecimento de que foram adotadas boas praticas com recursos públicos.

“Temos um balanço positivo. Percorremos durante quatro anos uma gestão que não teve um ato de corrupção ou que maculasse a administração. Foi uma administração transparente e que trouxe resultados efetivos para o cidadão. Foram feitas reformas administrativas. Deixamos a máquina mais enxuta, não temos uma prefeitura perdulária, é uma estrutura que está voltada para atender a população com eficiência”, disse Gallo. 

Nova coordenação

Ainda durante a reunião, foram eleitos os quatro novos membros que farão parte da coordenação executiva da Rede de Controle para o próximo ano. Atualmente, fazem parte o Ministério Público, Controladoria Geral e os Tribunais de Contas do Estado e União. Agora, a Controladoria Geral deixa a coordenação e a Procuradoria assume.

Hoje integram a Rede de Controle as seguintes instituições: Advocacia Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Controladoria Geral da União (CGU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), Ministério Público de Contas (MPU), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Receita Federal do Brasil (RFB), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU).