O desembargador do Tribunal de Justiça, Gilberto Giraldelli, destacou que o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) tem usado de subterfúgios para driblar as decisões que declararam a ilegalidade de greves já pretendidas pelo setor. Para ele, o sindicato abusa do direito de greve ao tentar novamente, mesmo com greves anteriores consideradas ilegais.

A declaração foi proferida na decisão cautelar que acatou a ilegalidade da greve pretendida pelo Sindicato para a última segunda-feira (07). O magistrado entendeu que as reivindicações do setor ainda estão sendo discutidas judicialmente e, portanto, não haveria motivos para uma nova paralisação.

“Portando, não me parece razoável que o sindicato intente novamente a paralisação de atividade essencial à população, expressão do direito à vida, mormente não há ainda decisão judicial definitiva sobre tais reivindicações, transparecendo em verdade a ocorrência de subterfúgios para driblar referidas decisões que declararam ilegal a greve intentada outras oportunidade sob a mesma pauta de reivindicações”, afirmou o desembargador em trecho do seu despacho.

O sindicato reivindica, entre outras questões, o piso nacional para os médicos e o prêmio-saúde, que teve 14% do valor cortado. No entanto, o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, informou que o aumento salarial seria inviável no momento, devido aos ajustes econômicos realizados pela administração municipal.

“Já sobre o prêmio-saúde nem houve negociação, por isso, a ilegalidade da greve. Além de questões que ainda estão sendo discutidas judicialmente e quem vai decidir sobre elas é o Tribunal de Justiça. O desembargador foi bem claro que as respostas do município às reivindicações são razoáveis e não abrem motivos para a paralisação”, disse Gallo.

O procurador-geral informou ainda que o município está elaborando uma petição para que a justiça aumente o valor da multa, uma vez que o sindicato está descumprindo a decisão judicial ao não deflagrar o fim da greve. No pedido, também, a responsabilização criminal da presidente do sindicato e multas pessoais aos dirigentes.

“Queremos garantir o direito à saúde da população, pois mais da metade dos médicos não está trabalhando e o número de atendimentos caiu em dois terços. Não estamos negando a negociação, porém haverá corte de ponto para aqueles que não cumprirem o expediente, caso o desembargador decida favoravelmente à petição”, pontuou Rogério Gallo.

A administração municipal requer que a presidente do sindicato mobilize os médicos para que voltem ao trabalho através das redes sociais. “Se ela pode mobilizar para que façam greve por esse meio, pode pedir que voltem ao trabalho da mesma forma”, finalizou o procurador.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO.