Nos primeiros quatro dias do “Mutirão do Consumidor”, realizado na Praça Moreira Cabral, em frente à Câmara de Vereadores de Cuiabá, 89 acordos de débitos junto aos cofres públicos municipais foram feitos. As negociações foram feitas por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e contemplaram faturas em atraso de taxa de alvará, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas ambientais, dentre outros.

Além da atuação da Procuradoria, participam também as unidades do Procon Municipal, Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Ouvidoria, Defensoria Pública e o Sistema Nacional de Emprego (Sine). Os atendimentos começaram na segunda-feira (12) e encerram no início da tarde desta sexta-feira (16).

O “Mutirão do Consumidor” é coordenado pelo Legislativo Municipal, por meio da presidência da Comissão do Direito do Consumidor. Em ação contínua em prol dos contribuintes, a Prefeitura de Cuiabá mantém, até o próximo dia 30 de julho, o “Mutirão da Conciliação Fiscal”.

As negociações valem para pessoa física ou jurídica que tem débitos em atraso junto ao município. Durante o Mutirão, o cidadão pode optar por parcelamento em até 48 vezes. A ação conta com a parceria do Poder Judiciário. Além do parcelamento, os descontos oferecidos nos juros e multas chegam a 95%. Toda a negociação pode ser feita pelo site do Refis, no endereço refis.cuiaba.mt.gov.br

O procurador fiscal do município, Cézar Campos, disse que neste ano, o foco foi proporcionar ao cidadão uma ferramenta online para fazer a negociação.

“As ações do Mutirão Fiscal são realizadas desde o ano de 2011, mas foi no ano passado, devido às restrições da pandemia, que criamos a ferramenta digital. Pelo site do Refis, o contribuinte faz toda a negociação. É mais uma facilidade para quem deseja acertar as pendências junto ao município”, avaliou.

Parcelamento

O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 80 para pessoas físicas e empreendedor individual e R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte e R$ 300 para demais pessoas jurídicas.

Além do sistema online, está mantido o atendimento presencial na sede da Procuradoria Geral do Município, no horário das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço. Os débitos em relação ao trânsito devem ser negociados diretamente na Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

Outras informações podem ser obtidas também na sede da Procuradoria Fiscal do Município e no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) ou por meio de Whats App, conforme abaixo:

Procuradoria Fiscal do Município:

Telefones e Whatsapp: (65) 99223-6668; (65) 98448-5830; (65) 99251-3390.

E-mail: atendimento.pfm@cuiaba.mt.gov.br

CIAC - Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte:

Telefones e Whatsapp: ISSQN: (65) 98453-6949; (65) 99227-7942; (65) 99226-7561.

E-mail: issqn@cuiaba.mt.gov.br

SEMOB - Secretaria de Mobilidade Urbana:

Telefones e Whatsapp: (65) 99215-5186; (65) 99235-6950.

E-mail: mutirao.semob@cuiaba.mt.gov.br