Por causa do Mutirão da Conciliação Fiscal, que terá seu início nesta quarta-feira (12), a Prefeitura de Cuiabá, pensando na comodidade do contribuinte cuiabano, realizará os atendimentos referentes aos serviços da Procuradoria Fiscal, como a emissão de Certidões Positivas com efeito negativa, também na Arena Pantanal. O horário de atendimento para os serviços segue o mesmo da ação de conciliação, que é de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados das 8h às 12h. 

“A gestão, para facilitar os atendimentos, oferecendo serviços de qualidade e melhorando também o acesso a eles, adotou este sistema neste ano. Isso vem de encontro com a base da administração atual de sempre prezar pelo bom funcionamento na prestação de serviços, fazendo com que a arrecadação volte para seus donos de maneira digna”, diz o procurador-fiscal, Cézar Campos.

Quanto à emissão das Certidões Negativas, o contribuinte pode ter acesso pelo site da Prefeitura, no endereço www.cuiaba.mt.gov.br, aba de Serviço ao Cidadão.

Mutirão 2018 -  O Mutirão Fiscal -  voltado para pessoa física e jurídica - acontece na Arena Pantanal, entrada pelo portão A, setor Oeste - 2º andar, e o munícipe poderá negociar dívidas, com condições especiais de até 95% de desconto em juros e multa moratória, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), inscritas ou não inscritas até 2017.

As opções para negociação são de 95% de desconto nos juros e nas multas moratórias para pagamentos feitos à vista, 60% em casos em que as parcelas se estendem para até 12 vezes, 50% quando a conciliação contemplar um parcelamento até 24 meses e 20% quando o contribuinte optar por dividir seus débitos entre 25 e 48 vezes.

Na Arena, a equipe da Procuradoria Geral montou uma estrutura com 55 guichês, onde cerca de 80 alunos voluntários do curso de Direito de instituições parceiras farão o atendimento ao contribuinte. A estimativa é que sejam formalizados, até o dia 28 de setembro, data em que encerra-se o mutirão, mais de 10 mil acordos, o equivalente R$ 40 milhões negociados.

As facilidades do mutirão também se estendem aos débitos referentes às multas ambientais, vinculadas à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e as de trânsitos da Secretaria de Mobilidade Urbana, ambas com 50% de desconto no pagamento.