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RDC dará agilidade ao processo de contratação, acredita Galindo


Marcos Lopes-Secom Cuiabá

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Na palestra do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, na segunda-feira (12-03), o prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, disse acreditar que o RDC (Regime Licitatório Diferenciado de Contratação) dará mais agilidade ao processo de contratação para as obras da Copa do Mundo de 2014.

“Seja a forma que for, o importante é que haja transparência e seriedade para que tenhamos um bom resultado. Isso é o mais importante. Mas, é claro que o RDC torna o processo mais célere em relação a Lei das Licitações, que é muito burocrática”, declarou Galindo.

Para o prefeito, foi uma palestra muito importante, que trouxe esclarecimentos sobre as contratações para a Copa. “Valeu a pena assistir essa palestra até o final, pois o RDC ainda é um processo recente e não há muito conhecimento prático sobre a questão. O ministro esclareceu muitas dúvidas, pois é um assunto em que não pode haver erros sob pena de atrasar todo o processo”, comentou ele.

Durante a palestra, o ministro adiantou que não há muitos exemplos a respeito do RDC no Brasil, porque o regime é utilizado há poucos meses, mas garantiu que trará muitos benefícios, já que é um modelo adotado pela União Europeia e Estados Unidos para combater a corrupção.

RDC

O regime foi instituído pela Lei 12.462, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 5 de agosto de 2011. A lei alterou diversos dispositivos legais, em relação a Lei das LIscitações, e cria condições e ritos específicos para a contratação pública de obras de infraestrutura e de serviços para os aeroportos das capitais distantes até 350 km das cidades sedes dos grandes eventos esportivos que acontecem nos próximos anos no Brasil (Copa das Confederações, Copa do Mundo, Jogos Olímpicos e Paraolímpicos).

O RDC foi inspirado nas melhores práticas internacionais de boa governança, recomendado pela OCDE e adotado na União Europeia e nos Estados Unidos para combater o conluio nas diretivas de contratação pública. O sistema é considerado um avanço em relação à atual legislação do setor (Lei 8.666) e apontado como um novo marco na legislação das licitações. O RDC busca ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes, promove a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público.

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