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Prefeito

Prefeitura institui Secretaria Municipal de Apoio à Segurança Pública



O prefeito Mauro Mendes sancionou a lei complementar 318/2013 que cria a Secretaria Municipal de Apoio à Segurança Pública. O texto também redefine a Secretaria Municipal de Esportes e Cidadania, que a partir de agora incorpora as atribuições da antiga Secretaria Municipal de Juventude e passará a se chamar Secretaria Municipal de Esportes, Cidadania e Juventude.

“Embora a segurança pública seja uma responsabilidade do Estado, a Prefeitura também tem o seu dever de zelar por sua população e seu patrimônio. A Secretaria de Segurança Pública terá um importante papel para o bem estar de toda a Capital”, afirmou Mauro Mendes.

O prefeito destacou ainda as vertentes que nortearão os trabalhos da Secretaria de Apoio à Segurança Pública. “Vamos criar a Força Municipal de Segurança com duas prioridades iniciais: ronda na porta das escolas e segurança em aglomerados, como eventos e feiras livres”, explicou.

A função da Secretaria será atuar em colaboração com as atuais estruturas de segurança, tanto do Governo do Estado, quanto do Governo Federal, para reduzir os índices de criminalidade na cidade de Cuiabá.

A primeira medida prática da secretaria será gerir um efetivo policial que vai atuar primeiramente na segurança das 92 escolas municipais, 50 creches e 53 feiras livres de Cuiabá. Serão escalados policiais militares que aderirem à “jornada voluntária remunerada” da PM, já regulamentada pelo Governo do Estado. Outra prioridade da Secretaria será a atuação em eventos públicos que concentrem pessoas.

Pela regra da jornada extra, o policial militar (de soldado a capitão) que trabalha 12 horas tem direito a 36 horas de folga e, dentro dessas 36 horas, pode trabalhar por mais seis horas e receber uma renda a mais no final do mês. Nos casos em que servir à Prefeitura de Cuiabá, a renda extra será paga pelo Município.

A nova será comandada pelo tenente-coronel Eduardo Henrique de Souza, que atuou como comandante da Polícia Militar em Tangará da Serra por quatro anos, foi coordenador do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) por um ano e meio e coordenador da segurança do ex-governador Blairo Maggi. Ainda não há data definida para sua posse como secretário municipal.

 



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