O “1º Seminário Mato-grossense Sobre Drogas, Dependentes Químicos e Soluções Político Sociais” foi lançado nesta quarta-feira (02-05) pelo Ministério Público Estadual. Trata-se de uma parceria entre todos os poderes (executivo, legislativo e judiciário), entre eles a Prefeitura de Cuiabá, representada, na ocasião, pelo procurador geral do município, Fernando Biral. 

Biral ressaltou as ações da Prefeitura de Cuiabá, desenvolvidas desde o lançamento do Pacto Contra as Drogas, em 2011. Três iniciativas foram ressaltadas pelo procurador geral: a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH), que atua no reconhecimento e cadastro de dependentes químicos e os encaminha para tratamento na rede municipal. 

A segunda ação é da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que oferece o tratamento adequado em Centros de Tratamento da rede municipal. 

A terceira ação é uma parceria entre a Prefeitura de Cuiabá, Ministério Público e Polícia Civil. Trata-se do “Consultório de Rua”, uma van montada com todo equipamento necessário e formada por uma equipe que envolve psicólogos, assistentes sociais e agentes de saúde. 

Uma varredura foi feita pela cidade e as regiões com mais pessoas vulneráveis ao uso de drogas foram apontadas. A principal delas, na região da Estação Rodoviária de Cuiabá, já foi visitada pela equipe. “A Prefeitura abriu 20 vagas na rede municipal de saúde e as pessoas abordadas nessa região foram levadas para tratamento”, explicou Fernando Biral. 

Além do próprio dependente químico, a família também é atendida pelas Secretarias de Assistência Social e Saúde. 

O coordenador do Pacto Contra as Drogas, procurador de Justiça Paulo Prado, elogiou as ações da Prefeitura de Cuiabá. “É muito importante esse elo. A Prefeitura é o poder que está mais próximo da sociedade e tem todas as ferramentas na mão para encaminhar os dependentes químicos para um bom tratamento e recuperação”, disse. 

Programação

A abertura do “1º Seminário Mato-grossense Sobre Drogas, Dependentes Químicos e Soluções Político Sociais” aconteceu nesta quarta-feira (02.05), às 19h, no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá. 

Nesta quinta-feira (03.05), as discussões tiveram início às 8h, com o painel 'Internação voluntária, involuntária e Compulsória (Lei 10.216/2001)'. O tema foi apresentado pelo promotor de Justiça Roosevelt Pereira Cursine, titular da 20ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá; pelo juiz de Direito Mário Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal da Capital; e pelo secretário de Estado de Saúde, Vander Fernandes. As discussões serão mediadas pelo promotor de Justiça do Gaeco, Marco Aurélio de Castro. Na sequência, haverá debate sobre o assunto. 

Às 10h15 começou o 2º painel sobre 'Inclusão de Crianças e Adolescentes em Programa Oficial ou Comunitário de Auxílio, Orientação e Tratamento a Dependentes de Álcool e outras Drogas'. O tema será apresentado pela promotora de Justiça Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, titular da 19ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cuiabá; pela presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conem), Ana Elisa Limeira; e pelo juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Cáceres, Luiz Octávio Oliveira Sabóia Ribeiro. O promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da 14ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, atuará como mediador no referido painel. 

No período da tarde de hoje, haverá o terceiro painel 'Conhecendo a Rede'. Participarão das discussões representantes de entidades governamentais e não governamentais. O grupo das entidades governamentais foi formado por representantes das áreas de saúde, assistência social e jurídico legal. São eles: Aurea Lambert, coordenadora estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Moema Couto Silva Blat, assessora da Diretoria de Vigilância e Saúde da Secretaria Municipal de Saúde; Juliete Gonçalves dos Reis, Superintendente Estadual de Assistência Social, e Edilson Rodrigues Proença, coordenador de Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá e o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível e coordenador das Promotorias de Interesses Difusos e Coletivos da Capital. 

Participarão do referido painel, representando as entidades não governamentais, o diretor de Comunidade Terapêutica, Gonçalo Agnolon; Ana Paula Ferreira Vine (Nar-Anom); e Priscila Batistuta de Nóbrega (Amor Exigente). O juiz de Direito Mário Roberto Kono de Oliveira será o mediador das discussões. 

Para sexta-feira, estão previstas as oficinas de trabalho e a plenária onde será aprovado um documento oficial conclusivo com o resultados das discussões. As oficinas contarão com representantes das áreas de saúde, assistência social, jurídico legal e entidade não governamental. Atuarão como mediadores Larissa Raquel de Pina Maulin Kchimel, assistente social da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos; Julieta dos Santos Ribeiro Nunes Domingues, professora assessora de Políticas Intersetoriais de Município de Cuiaba; procurador de Justiça Mauro Viveiros, Corregedor do Ministério Público e titular da Procuradoria Especializada Criminal; e Flávio José Ferreira,advogado. 

A plenária final será mediada pelo secretário adjunto de Justiça e Direitos Humanos e coordenador do Pacto Estadual de Enfrentamento às Drogas, Genilto Nogueira.