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16 de Abril de 2012 17h00

Prefeitura assina ordem de serviço com a CAB Cuiabá

16/04/2012

Carol Sanford - Secom Cuiabá



A prefeitura de Cuiabá assinou hoje (16-04), a ordem de serviço para que a CAB Cuiabá assuma os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Na oportunidade, a empresa entregou a primeira parcela da outorga, definida no contrato de concessão, no valor de R$ 35 milhões. O total a ser pago pela CAB Cuiabá será de R$ 516 milhões.

A CAB Cuiabá informou que começa a operar os serviços na próxima quarta-feira (18-04), por conta da transição da gestão da Sanecap para a empresa, que vai entregar os uniformes, equipamentos e proteção individual e identificação aos funcionários.

O contrato de concessão prevê a universalização do acesso à água tratada em três anos, nas 24 horas do dia. Já a coleta e o tratamento de esgoto doméstico devem chegar a 100% da população em dez anos. Ao todo, a CAB Cuiabá deve investir R$ 900 milhões, sendo R$ 315 milhões nos primeiros cinco anos.

Para o prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, o maior benefício que a população cuiabana irá receber será o de melhorias na saúde, com água e esgoto tratados, além da revitalização do rio Cuiabá e suas nascentes.

“A população também pode comemorar porque o dinheiro da concessão vai proporcionar a pavimentação de 30 bairros somente neste ano, através do Poeira Zero”, disse Galindo.

O prefeito também assinou o decreto que cria a Agência Reguladora, que vai fiscalizar a CAB Cuiabá. A agência é composta por um conselho participativo com nove membros, sendo um representante de cada entidade, como a prefeitura, a própria CAB Cuiabá, e mais a Ucam (União Coxipoense de Associações de Moradores), Câmara de Vereadores, CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Crea, Sintaesa, Comeq e Cominc.

A presidente da agência, Karla Lavratti, garantiu que irá cumprir o papel: o de fiscalizar. “Vamos trabalhar para que o proposto se concretize e que o cuiabano tenha o que realmente quer. Vamos cobrar e cumprir nosso papel”, afirmou.

Atualmente, 99% dos moradores da área urbana de Cuiabá são atendidos com o fornecimento de água potável, mas somente metade da população dispõe de água todos os dias nas torneiras. Apenas 39% do esgoto doméstico produzido são coletados na cidade, e somente 29% são tratados – o que significa que 70% do esgoto produzido pelos cuiabanos são despejados in natura no Rio Cuiabá.

A concessão 

O contrato de concessão dos serviços de saneamento em Cuiabá tem duração de 30 anos, podendo ser prorrogado por igual período. Ao fim do contrato, patrimônio, bens, móveis e imóveis que passam a ser administrados pela CAB Cuiabá retornam à Prefeitura. O valor da conta de água será reduzido em 0,5% a partir do dia 18 de abril. Isso significa que quem consumir até 10 m³ por mês (volume equivalente a dez caixas de 10 mil litros) pagará fatura no valor de R$ 19,80.