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Prefeitos do Vale do Rio Cuiabá assinam Termo que cria o Conselho Deliberativo Metropolitano


Marcos Lopes - Secom Cuiabá

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Os prefeitos de Cuiabá, Francisco Galindo, de Várzea Grande, Sebastião Gonçalves, de Santo Antônio de Lerverger, Harrison Benedito, e de Nossa Senhora do Livramento, Zenildo Pacheco, assinaram, nesta quinta-feira (31-05), o Termo que cria o Conselho Deliberativo Metropolitano, englobando as quatro cidades do Vale do Rio Cuiabá.
 

O Conselho terá, por definição, o objetivo de deliberar sobre todas as iniciativas que interfiram no âmbito administrativo dos municípios. Como exemplo, Francisco Galindo citou a construção do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), projeto de mobilidade urbana que deverá beneficiar os quatro municípios. “Nosso principal objetivo é acelerar as obras e fazer o que for melhor para o Vale do Rio Cuiabá”, afirmou. 

O Conselho Deliberativo Metropolitano (CODEM) será formado por 18 membros: três do governo do Estado de Mato Grosso, seis dos quatro municípios membros do Vale do Rio Cuiabá e nove da Sociedade Civil Organizada. 

A criação do Conselho obedece ao artigo 302 da Constituição do Estado de Mato Grosso, que prevê que região metropolitana, microrregiões e aglomerados urbanos disponham de um Conselho Deliberativo, o que não foi formalizado com a criação da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, através da Lei Complementar nº 359, em 27 de maio de 2009. 

Portanto, correspondendo ao interesse público, os prefeitos das quatro cidades se uniram em prol da criação do Conselho Deliberativo, projeto que já foi assinado pelo governador do estado, Silval Barbosa. 

Já na próxima semana o Projeto de Lei deverá ser enviado, pelo governador do Estado, à Assembleia Legislativa de Mato Grosso e, posteriormente, sancionada por Silval Barbosa.

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