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Parceria entre Prefeitura de Cuiabá e Defensoria Pública garante regularização fundiária de bairros


Marcos Lopes - Secom Cuiabá

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O Defensor público-Geral de Mato Grosso, André Luiz Prieto, esteve no gabinete do prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, nesta quinta-feira (27-10), para falar sobre a regularização fundiária de bairros da capital.

Graças à parceria firmada entre a Defensoria Pública e a prefeitura, foi concluída a fase de judicialização dos bairros Três Barras e Manduri, desse modo, os moradores das duas localidades poderão receber, em breve, os títulos definitivos de propriedade.

Judicialização

A judicialização é o ingresso com ação judicial do ocupante que entra área particular, com o objetivo de obter o título do proprietário anterior. Um exemplo de direito adquirido do ocupante é a lei de usucapião, no qual o proprietário é indenizado pelas benfeitorias realizadas na área ocupada. Se a área é usada apenas para fins especulativos, o proprietário pode simplesmente perder o terreno.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública, Air Praero, seis bairros de Cuiabá estão em fase de judicialização, são eles: Santa Isabel, João Bosco Pinheiro, Novo Paraíso II, Jardim Vitória, Jardim Brasil e Siriema.

Para o prefeito Chico Galindo, a ação fundiária compartilhada entre o Judiciário e o Executivo tem grande relevância. “Um dos maiores anseios da população é ter a certeza que é o legítimo proprietário da área onde vive. É o que estamos oferecendo à sociedade”, diz ele.

Segundo Prieto, a regularização fundiária é um ato de cidadania. “É de suma importância que a população receba o título de propriedade, porque, ele garante acesso a linhas de crédito, bem como, é a forma legítima de transferência de propriedade”, explica ele.

Um dos pedidos de Galindo a Prieto é a regularização do bairro Alvorada, local em que muitos moradores têm mais de 35 anos de permanência sem a documentação da propriedade.

Saldo

Outros seis bairros da capital estão passando por processo de regularização, conforme informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU). São eles: Centro América, Vista da Chapada, Voluntários da Pátria, Paiaguás II, Jardim Florianópolis e Três Poderes.

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