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Prefeito

Mauro Mendes defende Reforma Fiscal e revisão do Pacto Federativo


Tchélo Figueiredo

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O prefeito Mauro Mendes defendeu a revisão do Pacto Federativo e a realização de uma Reforma Fiscal, durante Manifesto Municipalista por Mato Grosso, realizado nesta sexta-feira (05), na Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).

“É necessário que o bolo tributário seja dividido corretamente. Defendo a realização de uma reforma fiscal para que esses recursos sejam distribuídos de forma mais justa aos estados e municípios, evitando que a maior concentração fique nas mãos da União, como acontece hoje. Não podemos passar o mandato inteiro mendigando recursos ao Governo do Estado e, principalmente, ao Governo Federal, que fica com mais de 60% dos recursos arrecadados no país”, disse.

A reivindicação por melhorias na distribuição de recursos, em sua avaliação, deve ser feita de forma conjunta por prefeitos e lideranças municipais.

“Não é hora de brigar por migalhas, e sim para mudar de verdade o país. É hora de ir a Brasília e ter coragem de dar um basta nessa situação. Temos que exigir um posicionamento firme do Congresso Nacional”, ressaltou.

Mauro Mendes também criticou a burocracia imposta pelo Governo Federal para transferir recursos aos municípios, o que, segundo ele, muitas vezes impede a execução de obras e projetos.

“Por isso grande parte dos municípios brasileiros enfrentam dificuldades e a população tem à sua disposição serviços de má qualidade”, afirmou.

O Manifesto Municipalista foi organizado pela Associação Mato-Grossense dos Municípios, em parceria com a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e também contou com a presença do governador Silval Barbosa, dos deputados federais Eliene Lima, Valtenir Pereira e Wellington Fagundes, do deputado estadual José Riva e do procurador-geral de Justiça Paulo Prado, além de prefeitos e vereadores de municípios do interior.

Entre as reivindicações apresentadas durante o ato estão o acompanhamento da arrecadação do ICMS,  a repactuação da distribuição do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) e melhorias nos serviços de Saúde oferecidos à população.

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