A- |  A+

Prefeito

Lei estabelece critérios mais claros para atendimento prioritário


O prefeito Mauro Mendes sancionou no último dia 09 de agosto a Lei 5.677 que estabelece o atendimento preferencial a idosos, portadoras de necessidades especiais, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo em estabelecimentos comerciais e similares em Cuiabá. O texto torna os critérios de atendimento mais claros e revoga a Lei 3.534/96.

A partir de agora, qualquer estabelecimento comercial, instituições financeiras e órgãos públicos devem destinar espaços e instalações específicos para o atendimento prioritário, que deve ser de fácil e rápido acesso e com funcionários devidamente informados quanto aos procedimentos nessas ocasiões.

Os espaços destinados ao atendimento prioritário devem ainda ser sinalizados com uma placa indicativa, em local visível, com fácil leitura e com letras e números com altura mínima de três centímetros.

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem ser notificados, multados e, se houver reincidência, ter o alvará de funcionamento cancelado.

 

Enviar Matéria Imprimir Voltar
Matéria(s) relacionada(s):
  • UPA Morada do Ouro completa um ano com 157 mil atendimentos

  • Prefeitura de Cuiabá melhora atendimento com serviços on-line

  • Aula inaugural da rede municipal reúne mais de seis mil profissionais da educação

  • Atendimento no RH será suspenso até sexta-feira

  • Restaurante Popular suspende atendimento para conclusão da reforma

  • Museu da Caixa d'Água Velha passa a funcionar aos finais de semana e feriados

  • Alunos da escola Liberdade recebem atendimento oftalmológico gratuito

  • Lei estabelece critérios mais claros para atendimento prioritário

  • Sugestão de Pauta - Inauguração do espaço Dante de Oliveira e reabertura do Centro de Atendimento ao Turista

  • Após bons resultados no 1º semestre, atendimento odontológico será ampliado

  • Prefeitura inaugura o Centro de Atendimento ao Turista do Museu do Rio

  • Prefeitura inaugura Centro de Atendimento ao Turista nesta sexta-feira (14)

  • Pronto-Socorro receberá R$ 6,6 milhões para qualificar o atendimento

  • Secretaria de Assistência Social de Cuiabá entrega equipamentos para melhorar atendimento à população

  • Trabalho integrado é realizado para atender vítimas da chuva em Cuiabá

  • Atendimento socioassistencial é debatido em Cuiabá

  • NOTA: Sanecap continua atendendo na sede do bairro Carumbé

  • UPA's serão auxiliares importantes no atendimento, afirma secretário

  • Curso “Atendimento e Motivação” acontece neste sábado no Memorial das Águas

  • Urgência e Emergência com atendimento normal no PSMC

  • Prefeito Galindo quer o Procon mais atuante na Capital

  • SMS divulga funcionamento de policlínicas durante a Páscoa

  • Saúde: policlínicas irão funcionar 24 horas por dia durante o carnaval em Cuiabá

  • Pronto atendimento infantil do HPSMC teve grande redução no ano 2010

  • Pronto Socorro e Policlínicas irão prestar atendimento durante o período de Natal

  • Pessoas que sofrem de transtornos mentais são atendidas nos PA´s das Policlínicas

  • Praça Alencastro, nº 158 - Centro

    CEP: 78005-906

    Telefone:(65) 3645-6263/6039 (Recepção)

    © 2017 - Todos os direitos reservados - Prefeitura de Cuiabá