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21 de Junho de 2016 10h20

Seminário discute a aplicação do direito de propriedade no Plano Diretor de Cuiabá

21/06/2016

KARINE MIRANDA

Marcos Vergueiro

O Direito Urbanístico e de Propriedade foi tema de seminário realizado na noite de segunda-feira (20), como parte do processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico do Município, que está sendo feito pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), da Prefeitura de Cuiabá.

Este é o segundo seminário realizado para a revisão do plano, prevista em decreto lançado em fevereiro deste ano, que deve nortear as políticas públicas para o desenvolvimento da cidade nos próximos dez anos. O evento reuniu especialistas nas áreas de arquitetura e engenharia e a população em geral. 

O seminário foi proferido pelo jurista Victor Carvalho, especialista em infraestrutura e desenvolvimento urbano, doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo e autor do livro “Direito Urbanístico: Plano Diretor e Direito de Propriedade", publicado pela Revista dos Tribunais. 

De acordo com Victor Carvalho, a discussão sobre o plano e o impacto que ele tem para o direito à propriedade é fundamental, citando como exemplo o fato de que a população precisa saber o que pode ser realizado nos terrenos urbanos, mesmo que estes sejam particulares.

O direito urbanístico e de propriedade consiste não somente em regular a atividade urbanística e disciplinar a ordenação do território, como também garantir o controle jurídico do desenvolvimento urbano como processos de uso, ocupação, parcelamento e gestão do solo, além de melhorar a qualidade de vida da cidade.

“O plano decide o que é importante para a cidade e as pessoas têm que construir de acordo com que o plano previu, para não atrapalhar a vida da cidade. Por isso, elas precisam ter conhecimento do plano e cumpri-lo”, afirmou Victor.

Victor Carvalho, que também é consultor Legislativo do Senado Federal, espera que o seminário possa contribuir para evitar erros futuros e trazer novas ideias para a Cuiabá. “Acho importante a simplificação. Hoje em dia temos uma legislação urbanística excessivamente detalhada e que depois é muito difícil de aplicar. Poucas pessoas entendem, vão comprar um terreno e não sabem o que podem e o que não podem construir naquele lugar ou mesmo sequer sabem que existe uma norma a ser seguida. Toda essa falta de conhecimento e clareza dificultam as coisas não somente para o cidadão, como também para a administração pública”, disse.

Conforme o superintendente do IPDU, Benedito Libânio, os seminários têm a função de despertar na sociedade o interesse sobre o futuro de Cuiabá. Por isso, a construção do plano é participativa e será realizada em oito eixos temáticos, dentre eles a mobilidade urbana, o saneamento, meio ambiente, habitação, regularização fundiária, projetos, além do direito urbanístico e de propriedade.

“É um processo construtivo longo, que será feito de forma transparente. Com estes seminários, estamos querendo criar um entendimento para melhorar o futuro de Cuiabá. Victor participou de dois marcos, que foram o Estatuto da Cidade e Estatuto da Metrópole e, hoje, ele nos traz provocações, no bom sentido, para que possamos, em um segundo momento, melhorar o plano tecnicamente”, afirmou.

Ele lembrou que Cuiabá teve o primeiro plano elaborado em 1992, que foi revisado em 2007. Agora, a previsão é concluir o Plano de Diretor em 2017, após a realização de seminários, audiências públicas, e consultas populares.

“Existem várias questões que são técnicas e nossa função é transformá-las em uma linguagem acessível, pois nada adianta termos belíssimos planos se a população não absorve, não entende e acaba não sendo implementado. Então, a partir do momento que temos essa participação efetiva da sociedade nos seminários, a possibilidade de o plano 'vingar' é enorme. É isso que queremos fazer”, finalizou.

Além do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, o seminário foi realizado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso, ONG na Rua, Juizado Volante Ambiental (Juvam) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Participaram do evento o secretário de Planejamento, Guilherme Muller, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Allan Porto, o secretário de Ordem Pública, Eduardo Henrique, o procurador-geral, Rogério Gallo, e o magistrado responsável pelo Juvam, Rodrigo Curvo.

Além deles, participaram representantes do Ministério Público, da Secretaria de Estados de Cidades, Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso, entre outras entidades.