As secretarias e órgãos municipais de Cuiabá entregam  amanhã, dia (11-08), as propostas  para a elaboração final do Orçamento Municipal ou LOA (Lei Orçamentária Anual). Os secretários e assessores finalizam as propostas setoriais, com o auxílio dos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG).

Enquanto isso, a Secretaria Municipal de Finanças faz a projeção de receitas, para saber quanto o município irá arrecadar em 2011 e quanto poderá gastar e investir. As secretarias são orientadas a seguir algumas determinações, como os percentuais de investimentos previstos na Constituição. Como exemplo, o município tem a obrigação de investir 20% do orçamento em Educação e 12% em Saúde. Também tem que ser previsto as despesas com pessoal e encargos sociais, o repasse para o Legislativo, fundos, entre outros.

Após o encaminhamento das propostas setoriais, a SMPOG e a Finanças farão a consolidação das propostas com a projeção de receita. Daí, a proposta da LOA será  encaminhada ao prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, até o dia 30 de agosto, para que ele faça avaliação e aprovação do Orçamento final.

A diretora de Orçamento da SMPOG, Simone Neves, explica que o prefeito orientou que a LOA tivesse algumas prioridades na área de investimento. Chico Galindo determinou que fosse priorizados projetos macro da prefeitura, como o programa de recuperação das vias (ruas) da cidade e as obras previstas para a Copa de 2014.

A LOA deve ser encaminhada para a Câmara Municipal até o dia 15 de setembro. As comissões da Câmara fazem as devidas considerações e sugestões, os vereadores apresentam emendas, até o projeto ser encaminhado para a votação em Plenário.