O ciclo de três audiências públicas realizado entre a Prefeitura de Cuiabá e a Câmara Municipal se encerrou nesta segunda-feira (09). Estabelecidas pela Secretaria Municipal de Planejamento e pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, as reuniões marcam uma nova metodologia de avaliação e deliberação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que opera com maior dinamismo e interatividade. Ao longo do encontro, gestores das pastas de Inovação e Comunicação, Obras, Mobilidade Urbana e Serviços Urbanos apresentaram suas respectivas propostas e planos de metas físicas, que compreenderão a normativa referente ao exercício de 2019.

“Tivemos uma audiência extremamente valiosa, que certamente nos ajudará a concluir essa lei tão importante para regir as mudanças que o prefeito Emanuel Pinheiro e o município querem implantar estrutural, social e economicamente na nossa Capital. E esta nova sistemática nos permite conduzir um debate ainda mais franco sobre o futuro de Cuiabá, à medida que apresentamos os planos de ação de cada pasta, e recebemos as solicitações dos vereadores, que mantém um contato direto com as comunidades que representam e compreendem as demandas locais com grande efetividade. A partir deste encontro final, caminhamos para os trâmites decisivos da construção da LDO/2019, estrategiando as intervenções e transformações que ansiamos aplicar na nossa cidade”, afirmou Jesus Lange Adrien Neto (Zito), secretário municipal de Planejamento.

Dispondo as metas e prioridades da administração pública, a LDO reúne as medidas propostas no Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) e traz detalhadamente as transformações, adequações e intervenções que o município deseja aplicar na cidade. A normativa discrimina a construção de praças, escolas, investimentos na área de saúde e obras como os dois futuros viadutos - sendo um que liga a Avenida Beira Rio com a Ponte Sérgio Mota e o outro que engloba a Avenida das Torres e Avenida Itália. Conforme pontuou o secretário, a regulamentação ainda traça o orçamento global para a execução da Lei, que este ano corresponde a R$ 2,319 bilhões.

“Ao longo desses debates - cada qual envolvendo secretarias distintas -, acompanhamos também o valor total da receita estimada para 2019. Este montante é determinado pela Secretaria Municipal de Fazenda, que delibera mediante uma minuciosa análise técnica. Neste ano, tivemos um aumento de 5%, que representa R$ 111 milhões a mais para serem investidos na Capital. Após este extenso trabalho participativo, vamos aguardar as observações feitas pelos representantes da Câmara, que devem ponderar adequações mediante emendas. Com os avanços finais na LDO, começaremos a trabalhar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que quantifica os valores especificados de cada uma das metas estipuladas”, concluiu.