A Prefeitura de Cuiabá protocolou na Câmara Municipal o Plano Plurianual-PPA. O documento foi entregue pelo secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien, ao secretário-geral da Casa de Leis, Eronides da Luz, o “Nona”, ontem (30). Com o protocolo sendo feito dentro do prazo, cabe agora ao parlamento cuiabano analisar e colocar em plenário o Plano que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguido ao longo de um período de quatro anos pelo município. 

Conforme explica Zito, o PPA é a peça mais importante do orçamento de uma gestão. Ele destaca ainda que o instrumento de planejamento da gestão Emanuel Pinheiro foi elaborado de uma forma diferente, sendo mais elaborada, mais trabalhada, e contendo todas as propostas apresentadas durante a campanha eleitoral, referendadas em urna pela população.

“Nós tivemos o cuidado é o respeito de colocar todos os Programas de Governo referendado pela população nas eleições de 2016. Estou aqui representando o prefeito Emanuel Pinheiro, entregando ao presidente Malheiros todo um trabalho desenvolvido por técnicos competentes e lideranças da comunidade, uma ação inovadora de construção de um Plano que ouviu as ruas, que foi até os bairros. Isso não é só papel, isso é a voz da cidade”, disse o secretário.

O secretário Nona certificou a entrega do PPA dentro do prazo e disse que agora o documento será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Seguindo o trâmite da Casa, após parecer da CCJ, segue para votação em plenário.

Parceria

O gestor municipal destacou que pela primeira vez o Tribunal de Contas do Estado (TCE), colocou à disposição da Prefeitura de Cuiabá uma consultoria para acompanhar do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI), que é, de acordo com ele, um passo no processo de desenvolvimento do PPA. O PDI foi desenvolvido pela Secretaria de Planejamento, juntamente com a Secretaria de Governo, com as propostas do prefeito, ouvindo todos os secretários, diretores e agentes das várias secretarias, para se fazer esse realinhamento do Plano Estratégico. 

“O TCE deixa de ser um órgão simplesmente controlador para ser um órgão fiscalizador e parceiro”, elogiou Zito.

A participação da comunidade foi fundamental em todo o processo. Mais de 1500 representantes de diversos seguimentos sociais foram ouvidos nas reuniões que aconteceram em todas as regionais de Cuiabá. Ele apontou que também foram realizadas cerca de 90 reuniões de janeiro até agora, com a participação maciça de todas as secretarias.

“As equipes trabalharam incessantemente, com até mais de uma reunião por dia, para fazer o diagnóstico do existente e adequar o existente a essa nova realidade de propostas que vieram da campanha. Pela Lei Orgânica do Município tínhamos o prazo de até 30 de agosto para colocar na Câmara Municipal, para a apreciação dos vereadores, e fizemos isso”, disse o secretario.

300 Anos

Segundo Zito, todos os projetos propostas para Cuiabá dos 300 anos estão no PPA. Ele enfatizou que os 300 anos de Cuiabá não é até o dia 8 de abril de 2019, e sim toda a gestão do Emanuel Pinheiro. Existe dentro do PPA uma ação só para os projetos dos 300 anos que irão perfazer cerca de R$ 600 mi até o final desta gestão.

“Nós estamos buscando os recursos, alguns projetos já temos, outros vamos correr atrás. É uma gestão para quatro anos. O que nos vamos fazer e captar recursos e realizar”, falou.

LOA

Juntamente como PPA, a secretaria de Planejamento está desenvolvendo a Lei Orçamentária Anual (LOA) que é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. O PPA é feito para quatro anos, já a LOA é feita para o próximo ano.

“É como se pegássemos o primeiro anos desses quatro e quantificássemos em valores. O PPA não traz valores, mas sim metas a serem cumpridas no primeiro, segundo, terceiro e quarto ano. Já a LOA traz a quantificação dessas metas que irão ser elaborados no próximo ano. Metas essas, que foram definidas nessas reuniões internas e também nas regionais da cidade”, ressaltou Zito.

Conforme determina a leia, o secretário disse que foram realizadas reuniões nas quatro regionais convocando todos os presidentes de bairros e lideranças de cada região, onde foram escolhidos quatro representantes por regional, que acompanharão a elaboração final da LOA.

“Tudo que é orçamento é uma peça fictícia mais próxima da realidade possível. O orçamento busca uma realidade que terá que estar amparado na arrecadação possível do próximo ano. Então, nós fazemos um orçamento baseado numa possível arrecadação que tenhamos e também nos projetos que já temos em andamento, nas parcerias que temos firmado com o governo federal, e na perspectiva de arrecadação da Fonte 100, que são arrecadações baseadas em impostos municipais”, frisou Adrien.