Representantes dos Conselhos Municipais participaram nesta quinta-feira (11), de uma reunião promovida pela Secretaria de Governo por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o projeto de Incentivo ao acesso à informação e a consciência cidadã, a fim de efetivar a execução de políticas públicas para o Município. 

Cuiabá, de acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, conta com 35 Conselhos Municipais formados por cerca de 800 conselheiros.

De acordo com a responsável pela execução do PDI, Marilene Marchese, o TCE realiza nos municípios adesos ao PDI duas oficinas: uma sobre o estímulo ao controle social, que tem como público-alvo todos os conselhos de políticas públicas. No caso dessa ação, trata-se do Projeto 2, onde participam os ouvidores e controladores internos, incentivando-os a implantar ouvidoria e criar o Portal Transparência. "O conceito deste projeto é voltado para a transparência das informações nas unidades gestoras fiscalizadas pelo TCE-MT e no estímulo a participação do cidadão nos resultados das políticas públicas”, frisou.

O evento teve como objetivo reforçar nos conselheiros a importância que cada Conselho possui dentro da administração Municipal e sedimentar nesses integrantes, a importância do acesso às informações para amplo conhecimento do que vem sendo executado pelo Poder Público, além da proposição de novas ações. “A nossa intenção é incentivar a participação dos conselheiros na elaboração de ações que permitam mais transparência da gestão pública e estimular o controle social”, destacou o diretor de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Charles Zandonato. 

A diretora de Transparência da Controladoria Geral do Município, Luana Kahara, foi uma das palestrantes. Na oportunidade ela falou sobre a ferramenta de controle para dar transparência às informações relativas aos Conselhos de Políticas Públicas. Além também, da importância do Portal Transparente na divulgação das ações do Município.
Os Conselhos de Políticas Públicas, enquanto instrumento de controle social e participação democrática, foi ainda o tema abordado pela secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE, Cassyra Vuolo. Segundo ela, a proposta dessas reuniões, que estão ocorrendo em todo estado, é por meio de um diálogo com a sociedade local, mostrar as linhas gerais do Planejamento Estratégico e incentivar a participação de todos, bem como o controle social, fiscalizando o cumprimento do que for definido como prioridade para cada município.

“O conselheiro é um agente público de fundamental importância no processo de elaboração do Plano Estratégico do Município. Os membros dos Conselhos devem se sentir como membros articuladores da construção de políticas públicas efetivas que contribuam com a construção do PDI”, esclareceu Cassyra.

CONSELHOS MUNICIPAIS - Os conselhos municipais, formados por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, por meio de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos.

Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade. Um exercício de democracia na busca de soluções para os problemas sociais, com benefício da população como um todo. 

O número de Conselheiros, ou membros titulares varia de acordo com o tipo de Conselho, mas a sua composição é paritária e definida por decreto. Cada conselho é estabelecido a partir de um projeto de lei, na qual deverá conter as suas competências e representantes, entre outras informações. O mandato e os representantes também variam de acordo com o conselho.