/ Lei de Diretrizes

17 de Julho de 2015 11h56

Câmara Municipal aprova LDO 2016; prefeito vai analisar as oito emendas

17/07/2015

CARLOS MARTINS

Luiz Alves

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em segunda votação, na noite desta quinta-feira (16), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016. A lei, que faz a previsão de receita e despesa para o próximo exercício, estima uma Receita Bruta Total de R$ 1,936 bilhão.

O texto, que recebeu dos vereadores oito emendas aditivas, segue agora para a sanção do prefeito Mauro Mendes. O secretário de Governo e Comunicação, em exercício, João Batista de Oliveira, acompanhou a votação em sessão extraordinária, a última realizada antes do recesso parlamentar de 15 dias.

Nesta sexta-feira (17), durante visita à Arena Pantanal, onde está sendo realizado o Mutirão Fiscal 2015, o prefeito Mauro Mendes disse à imprensa que ficou satisfeito com a aprovação e aproveitou para destacar a boa relação que a prefeitura mantém com a Câmara, assim como ocorre com as demais instituições. “Estamos contente, a Câmara tem sido uma grande parceira. Vamos analisar as emendas, saber se elas têm aderência aos princípios do orçamento, aos conceitos e fundamentos. Se tiverem [as emendas], vamos acolhê-las, se não, vamos discutir com os vereadores para saber quais serão os desdobramentos”, informou o prefeito.

A LDO serve de referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser entregue à Câmara pela Secretaria Municipal de Planejamento até o dia 30 de setembro. A Lei de Diretrizes tem três anexos: as metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação.

Conforme os dados elaborados pela Secretaria de Planejamento de Cuiabá, a Receita Total prevista, de R$ 1,936 bilhão, tem um acréscimo de 12,31% em relação ao valor que está sendo executado em 2015, que, depois de reestimado, chega a R$ 1,764 bilhão. A Receita Total é a soma da Receita Total do Executivo, de R$ 1,786 bilhão, mais o valor da Previdência, estimado em R$ 149,953 milhões.

Corte no orçamento

De acordo com o secretário de Planejamento, Guilherme Muller, o valor da Receita Total foi reestimado para R$ 1,764 bilhão porque quando a LOA foi encaminhada à Câmara em 2015, a previsão da Receita Total era de R$ 2,045 bilhões e isso acabou não se confirmando,visto que as transferências previstas por parte da União (Receita de Capital) não se confirmaram, em razão da crise econômica que levou o Governo Federal a fazer cortes no orçamento. “Quando elaboramos a peça previa-se um repasse de R$ 284,8 milhões oriundos de convênios. Mas deste total, só foram transferidos pela União R$ 82,9 milhões”, explicou o secretário.

Já a Receita Total do Executivo (menos o valor da Previdência) prevista para a LDO 2016, é de R$ 1,786 bilhão, o que corresponde a um crescimento de 7,93% ao valor executado este ano, que é de R$ 1,655 bilhão. A Receita Total do Executivo é a soma da Receita Corrente, de R$ 1,667 bilhão (formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes), mais o valor da Receita de Capital que é de R$ 119 milhões e refere-se aos investimentos previstos, cujos recursos provêm basicamente de convênios e de recursos próprios. 

No campo relativo às despesas, a LDO prevê para 2016 gastos de R$ 808 milhões com pessoal. Isso corresponde a 51,3% da Receita Corrente Líquida, que é de R$ 1,573 bilhão (Receita Corrente menos a dedução do Fundeb de R$ 94 milhões). O valor previsto pela LDO para o pagamento de juros e amortização de dívidas contratuais é de R$ 57 milhões. E as despesas com previdências são estimadas em R$ 149 milhões.

EMENDAS INSERIDAS NA LDO 2016

OSÉAS MACHADO (PSC) 

– Divulgar e propagar o turismo no município de Cuiabá por meio dos projetos “Conhecendo Cuiabá” e “Abraça MT”;

- Implantação do Programa de Regularização Imobiliária no município;

- Reativação do Reviv – Centro de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência;

- Implementação do projeto “Conhecendo Cuiabá” às crianças e adolescentes beneficiadas pelo PTI.

ARILSON DA SILVA (PT)

- Promover a manutenção e estruturação da UPA do Pascoal Ramos.

PAULO ARAÚJO (PSD)

- Credenciamento de 15 leitos de desintoxicação para usuários de álcool e drogas.

MAURÉLIO RIBEIRO (PSDB)

- Investir na atenção básica do município por meio de construção, ampliação, equipamentos e materiais permanentes a rede de serviço do SUS em Cuiabá.

RENIVALDO NASCIMENTO (PDT)

- Construção, ampliação, reforma e equipagem de prédios escolares. Alterar a meta física de 14 para 15 unidades de educação.