Com o objetivo de executar as ações de fiscalização no município, promover apoio à segurança pública e cooperar para a proteção e defesa dos direitos dos consumidores, a Secretaria Municipal de Ordem Pública, desempenha um papel fundamental ao implantar políticas públicas que busquem mecanismos de deliberações nessas três vertentes diretamente ligadas ao cidadão.

Dentre as ações da pasta mais de 30 mil atendimentos movimentaram a atividade fiscalizatória neste ano. Desse total, 20 mil foram de  fiscalização do trabalho comercial, industrial ou de prestação de serviço.

Atuando na pasta, o secretário Leovaldo Sales, que é coronel da reserva da Polícia Militar de Mato Grosso já liderou o comando geral da Polícia Militar, criou o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e ainda exerceu o cargo de secretário-adjunto de Segurança Pública do Estado. Atualmente compartilha sua vasta experiência na construção de uma cidade mais humanizada.

Confira abaixo o balanço feito pelo secretário neste primeiro ano de gestão.

Qual foi o maior desafio neste primeiro ano à frente da secretaria?

Neste momento vejo o que maior desafio que enfrentamos, chama-se poluição sonora. O crescimento desordenado da nossa cidade é o grande causador deste problema que enfrentamos, algumas áreas hoje começam a se despontar como vocacionadas para a exploração da atividade noturna, como por exemplo a praça da Mandioca, a Avenida Jaques Brunini, e praticamente todos os bairros periféricos com grandes conglomerados como Pedra 90, Cpa, Dr. Fábio.

Em muitos desses lugares, conseguimos ainda ter o espaço para o diálogo porém em sua  grande maioria há muitos conflitos de interesses entre o comércio e moradores locais. A Prefeitura de Cuiabá está tendo o papel de tratar dos dois lados dentro daquilo que é a nossa função, como agente fiscalizador, seja notificando, multando, apreendendo ou interditando quando for necessário.

Ao longo de 2017, a secretaria também coordenou ações de ordenamento do Centro Histórico de Cuiabá, com o objetivo de iniciar a organizar das atividades comercias dos camelôs, ambulantes e vendedores de comida de rua. Também foram cumpridos mandados judiciais de reintegração de posse de áreas públicas invadidas, entre outras diversas ações internas e externas.

Qual programa ou projeto o senhor destaca como o de melhor aceitação da população cuiabana?

Acredito que seja a pacificação do centro histórico, com a recuperação de espaços públicos, praças e equipamentos históricos. Outra importante constatação é a diminuição nos índices de ocorrências nos parques públicos (Tia Nair e Parque das Águas). Verificamos que este ano, a população tem usufruído mais desses locais, graças a uma série de fatores que estamos trabalhando, como a vigilância eletrônica, a padronização do policiamento ostensivo que certamente permite que a movimentação das famílias seja frequente.

As parcerias devem ser ampliadas de que forma para o próximo ano?

Estamos pretendendo fazer uma parceria com o Ministério Público do Estado para aumentar os equipamentos de aferição sonora. Hoje trabalhamos com quatro medidores, os decibelímetros, mas a necessidade é de doze, neste caso teremos que comprar mais oito aparelhos, e eles assim como nós (o município) é um dos interessados nisso, vamos solicitar esse aparato afim de potencializar e instrumentalizar as ações. Paralelo á isso, outros avanços podem ser destacados como a aquisição de 40 novos computadores, que ampliam a capacidade de resolução de nossas demandas.

Quais as atividades desempenhadas pelo Procon Municipal e os resultados obtidos neste primeiro ano?

O Procon de Cuiabá realizou o mutirão "ProconVocê", em alguns bairros mais carentes da cidade, com o objetivo de levar a estrutura de atendimento oferecida pelo órgão de proteção mais próximo dos consumidores, sanando dúvidas e dando orientações sobre os direitos exigidos por lei. Além disso, o mutirão levou outros órgãos e empresas como a concessionária de energia elétrica, a de abastecimento de água, empresas de telefonia e internet, Bancos para oferecerem oportunidades de negociações e condições de parcelamentos. Também na ação, uma parceria com os alunos de Direito de uma universidade particular prestavam orientações jurídicas gratuitamente.

Ao longo do ano, o Procon fez várias operações, distribuiu cartilhas, fez parcerias, criou um novo aplicativo, e por fim reinaugurou sua estrutura física para promover um melhor atendimento ao consumidor.

Todas as ações estão voltadas a dar suporte ao munícipe toda vez que ele se sentir lesado. O Procon é elo de ligação entre o consumidor e o produto, então é imprescindível que estejamos sempre presente fazendo valer as garantias.

Com as novas ferramentas de comunicação, o cidadão tem procurado mais seus direitos e como isso tem contribuído para melhorar na prestação de serviço?

A gestão Emanuel Pinheiro iniciou e tem construído uma relação de muita credibilidade perante a sociedade, vejo as pessoas denunciando mais, cobrando mais, justamente porque tem recebido esta resposta. Percebo que a população renovou o crédito com o poder público. Estamos com um grande projeto da Cuiabá dos 300 anos para o gerenciamento das atividades urbanas. 

Vamos fazer a distribuição de duas cartilhas informativas uma de acessibilidade, falando sobre o valor social das calçadas, praças e etc, outra sobre a poluição sonora, orientando sobre a produção de ruídos e tudo aquilo que as leis exigem.

Para se ter uma ideia neste ano registramos cerca de 480 denúncias quanto a regularidade à existência de calçadas. Já com a fiscalização da atividade sonora, são 1700 denúncias formalizadas pelo disque silêncio, o número considerado alto exige um tratamento diferenciado, e por conta disso vamos trabalhar as vertentes orientativas e de conscientização.

Quais os números de atendimentos realizados pela secretaria?

É difícil quantificar o número de atendimentos realizados, por conta das diversas funções que coordenamos. Dentro da atividade fiscalizatória somamos quase 31 mil atendimentos, dentre eles, fiscalização da atividade comercial, industrial ou prestação de serviço; terrenos baldios; veículos de divulgação (publicidade); atividade sonora ou produtora de ruído; obras e edificações em geral; fiscalização de ocupação de áreas públicas e de áreas legalmente protegidas (área verde, reserva legal, unidade de conservação e APP); calçada (passeio público) quanto a sua existência e regularidade; descarte irregular de resíduos da construção e resíduos volumosos; atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; atividade comercial ambulante; queimadas urbanas, entre outras ações sem classificação.

Como será possível ampliar os serviços da prefeitura em 2018?

O Planejamento é uma ferramenta essencial para organizar, controlar, estipular metas, corrigir os andamentos e priorizar os serviços. A nossa atividade de fiscalização está sendo dividida por departamentos, acredito que assim fica mais fácil para trabalhar a qualidade específica de cada fiscal. Estou na eminência de olhar para a secretaria detectando os maiores problemas e reordenando minha equipe para as soluções.

A secretaria de Ordem Pública é sempre acionada por diversos órgãos como o Ministério Público, Câmara Municipal, presidentes de bairros, outras secretarias, e tudo isso exige um percentual de trabalho muito grande, acho que será possível ampliar os serviços prestados pela secretaria com novas parcerias, fortalecendo as que já existem e fazendo novas.

Para o próximo ano vamos continuar com a maioria das ações de 2017, cumprindo os mandados judicias de reintegração de posse em favor do município, recuperando área invadidas e intensificando a fiscalização com o auxílio do Comitê de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente, que já levantou 56 áreas à serem desocupadas. Também durante todo o ano letivo vamos trabalhar com o programa “Anjos da Guarda”, provendo segurança nas escolas municipais, que através de ações integradas com foco no combate à indisciplina e infrequência ajudarão a prevenir a evasão escolar.

Outro importante serviço que iremos realizar em 2018 é a elaboração do plano de segurança do novo Pronto Socorro, que será definido junto a Secretaria de Saúde e divulgado posteriormente à toda a população.