Sexta, 10 de maio de 2019, 14h00
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Ordem Pública / EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

Procon Municipal atua mais uma vez em com conjunto com a Decon em ação de fiscalização

Os instrutores estavam ministrando aulas específicas de educação física sem o devido registro do órgão competente


Mais uma ação de fiscalização foi realizada pela equipe do Procon Municipal, juntamente com a Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) e o Conselho Regional de Educação Física 17ª Região (CRF), em duas academias, localizadas na região do Coxipó, em Cuiabá. A ação foi realizada na última quarta-feira (8).

O objetivo da ação foi inspecionar se o quadro de profissionais contratados está de acordo com as exigências legais para o exercício da profissão como instrutores ou educadores físicos.

Segundo o titular da Delegacia Especializada do Consumidor, delegado Antônio Carlos Araújo, o trabalho de fiscalização visa à boa saúde do consumidor, além de valorizar e respeitar aqueles que buscam uma formação para exercer o trabalho.

Nos dois locais, foram constatadas irregularidades. Os instrutores estavam ministrando aulas específicas de educação física sem o devido registro do órgão competente. A atividade também estava sendo realizada em desacordo com a norma material prevista no ordenamento jurídico (Lei nº 9.6969/98).

Foram lavrados autos de infração pelos fiscais do Procon contra as academias e os instrutores foram autuados administrativamente por estarem sem o registro do Conselho que regulamenta a profissão. Os envolvidos irão responder criminalmente por exercício ilegal da profissão. Os responsáveis ou proprietários das academias também poderão responder por estelionato e crimes contra as relações de consumo, previstas na Lei 8.137/90.

“Ações de fiscalização são fundamentais para que cada vez os estabelecimentos, independente do segmento, procurem trabalhar dentro das normas, a fim de que sejam garantidos os direitos e deveres não só dos consumidores, como também dos proprietários, se estiverem dentro das conformidades”, disse o secretário-adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.

O horário de funcionamento do Órgão é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço. A sede do Procon Municipal de Cuiabá está localizada na Rua Joaquim Murtinho nº 554, bairro Centro. O telefone para contato e mais informações é o (65) 3641-6400. (65) 3641-6400.

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