O Procon Cuiabá orientou proprietários das principais garagens de veículos usados da Capital, alertando-os a respeito das condutas vedadas na comercialização de automóveis. Ao longo das visitas, os fiscais do órgão também informaram os estabelecimentos sobre a obrigatoriedade das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ao todo, 20 espaços foram fiscalizados num período de três dias.

“Nosso compromisso, respeitando a determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, é antes de qualquer punição, orientar os empresários da Capital, para que eles atuem de forma regular. O trabalho feito por nossas equipes corresponde às notificações educativas, que visam alerta-los sobre algumas condutas comuns que não respeitam o direito do consumidor. Cremos que ao darmos esse primeiro passo, a chance de testemunharmos irregularidades cairá muito e a relação de consumo entre comprador e vendedor se tornará mais equilibrada, de maneira que ambas as partes fiquem protegidas”, afirmou Gustavo Costa, secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor.

Dentre os aspectos repassados aos garagistas, está a obrigatoriedade na informação clara dos detalhes referentes aos veículos. Segundo o Procon, é fundamental que todos os dados como itens existentes dentro do automóvel, ano de lançamento, preço e discriminação dos valores financiado e à vista estejam à mostra no para-brisa, para consulta aberta do consumidor. O objetivo é evitar a diferenciação da tarifa, prática comumente adotada em casos de troca de carros ou em algumas situações até mediante o perfil de cliente que se apresenta na loja.

“O preço do veículo é imutável, não podendo sofrer alterações de nenhuma natureza. O que está exposto é o que vale, por isso recomendamos que todos os detalhes sejam devidamente discriminados, para impedir a má-comunicação ou possíveis constrangimentos. Além disso, este tipo de informação tem que estar disponível ao cidadão, para que ele tenha autonomia no ato da compra”, revelou Costa.

A fiscalização orientativa também foi marcada pela verificação dos aspectos ligados ao Check List do órgão, dentre eles, se há ou não a presença de fácil acesso de um exemplar do CDC, se o telefone para contato do Procon está exposto, entre outras informações.

Em casos de irregularidades, o consumidor pode efetuar as denúncias na unidade do Procon municipal, pelos telefones: 151 e 156 ou através de smartphones, pelo aplicativo Procon Cuiabá, disponível nas plataformas Android e IOS.