Os idosos frequentadores do Sesc Porto tiveram a oportunidade de esclarecer algumas dúvidas e conhecer seus direitos e deveres específicos durante uma palestra realizada pelo Procon Cuiabá, nesta terça-feira (29). Ao longo da ação eles receberam um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma cartilha com Sete Dicas Para Comprar Bem durante o período natalino, além de outras orientações da Comissão de Direito do Idoso da OAB.

“Os idosos são tão ativos quanto os consumidores mais jovens e muitas vezes seus direitos, principalmente aqueles voltados para sua faixa etária, não são cumpridos pelas empresas. Nossa presença aqui visa coibir esse tipo de irregularidade, que faz da melhor idade seu maior alvo. Com essa orientação, cremos que muito mais que aptos para lutar pelos seus direitos, eles farão com que os fornecedores se responsabilizem por suas práticas indevidas”, afirmou Carlos Rafael Carvalho, secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor.

Dentre os assuntos abordados, o Procon alertou os participantes a respeito da gratuidade de passagens de ônibus para idosos em viagens no Estado de Mato Grosso. Além da obrigatoriedade em disponibilizar dois assentos gratuitos para o beneficiado, as companhias são responsáveis por garantir 50% de desconto na compra do bilhete de embarque, em caso de indisponibilidade das poltronas sem cobrança. Para muitos idosos, existe a falta de interesse e honestidade das empresas, que costumam enganar o comprador alegando assento ocupado.

“Além de se recusar a oferecer as duas poltronas gratuitas, amparadas pelo Estatuto do Idoso, algumas empresas se negam a conferir os 50% de desconto, assumindo que é necessário o prazo de no mínimo 12 horas de antecedência à viagem para ter acesso ao direito. No entanto, isso não corresponde à lei, que é clara ao afirmar que o prazo é de apenas três horas”, garantiu Carlos Rafael.

Para a assistente social do Sesc Porto, Tatiane Mendes, é exatamente por condutas dessa natureza que parcerias como a firmada com o Procon se tornam tão fundamentais. Segundo ela, ampliar os conhecimentos sobre direitos e deveres em todos os âmbitos é crucial para que todo tipo de abuso contra o idoso seja terminantemente eliminado.

“Este é um público constantemente vitimado tanto pelo comércio como por empresas prestadoras de serviço e por mais politizados que muitos dos nossos idosos sejam, há sempre algo novo que pode ser acrescentado à sua compreensão. Essa troca de conhecimento é fundamental para que eles se posicionem corretamente, dizendo não a todo e qualquer tipo de abuso cometido, dentro e fora do seio familiar. Cremos que ao trazermos instituições qualificadas para conversar com todos eles, estamos certificando que seus direitos sejam cumpridos, além de tranquiliza-los ao ofertar o amparo necessário para estimula-los a lutar contra a opressão emocional, que também se perpetua contra a melhor idade”, disse.

Além do conhecimento do Estatuto do Idoso e do Código de Defesa do Consumidor, a informação anda intimamente lado a lado de ações, conforme ponderou Isandir Rezende, presidente da Comissão do Direito do Idoso da OAB. Segundo o advogado, é crucial que todos se envolvam no cumprimento das leis através de denúncias e engajamento.

“Já chegamos muito longe, mas ainda sofremos com o sério problema da falta de posicionamento dos idosos. Não basta apenas reclamar entre os colegas e familiares. É fundamental que eles oficializem reclamações, abram denúncias junto ao Procon e ao sindicato da classe. Se manifestar é fazer com que tais irregularidades constantemente cometidas contra a melhor idade sejam coibidas com punição. Muitos empresários só se comportarão em respeito a lei quando sentirem o peso do erro nas costas. Caso contrário, muitas infrações e condutas desonestas continuarão a atingi-los”, concluiu.