O Procon Cuiabá realizou uma palestra orientativa para os comerciantes do Shopping Popular na manhã desta sexta-feira (18). A iniciativa faz parte de uma das ações mais importantes do órgão, intitulada Natal Legal e visa alertas lojistas sobre as ilegalidades e permissões em se tratando de política de trocas de produtos, garantia e outras normas que compreendem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Nós do Procon sempre atuamos de forma preventiva, buscando mostrar os caminhos para uma relação de consumo honesta e justa. Antes de qualquer punição, é fundamental fazer com que o comerciante conheça seus direitos e deveres na posição em que atua e palestras como esta servem justamente para sanar dúvidas, esclarecer alguns questionamentos e torna-los aptos para conduzir seu trabalho de forma harmoniosa”, contou Carlos Rafael Carvalho, secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor.

Dentre as orientações passadas, estão as regulamentações ligadas à política de troca de produtos. Segundo o CDC, a substituição do produto só se torna cabível quando este apresenta avaria, vício ou defeito de fábrica. No entanto, é permitido pelo lojista a realização da troca de cores e tamanhos quando se trata de presentes, critério que pode ou não ser aceito pelo empresário, conforme sua preferência. Para o presidente do Shopping Popular, Misael Galvão, este é um dos aspectos que mais gera questionamentos para os comerciantes do espaço.

“São dúvidas frequentes dos vendedores e a presença do Procon Cuiabá aqui no nosso shopping é fundamental para que eles saibam como proceder em situações onde haja a necessidade ou desejo de troca de mercadorias, além de outras questões do gênero. Essa orientação ofertada aos lojistas contribui para esclarecer também aspectos simples do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que muitos desconhecem seu teor. A parceria com o órgão municipal facilita o acesso dos vendedores aos seus direitos e deveres e contribui para uma relação mais correta entre fornecedores e clientes. Somos muito gratos pela disponibilidade e disposição da Prefeitura de Cuiabá em contribuir para a formação profissional de nossos associados”, revelou Misael.

Outros aspectos muito debatidos entre vendedores e o órgão foram a emissão do comprovante de compra e a política de garantia para qualquer produto. Considerando as particularidades da modalidade de venda do espaço, o órgão reforçou a importância em certificar toda e qualquer venda de mercadorias mediante a nota do produto. Segundo Carlos Rafael, é uma forma do empresário se resguardar, além de evitar que possíveis fraudes ou abusos aconteçam.

“Nota fiscal e garantia tão apontamentos da lei que podem confundir os lojistas do Shopping Popular, mas precisamos reforçar a obrigatoriedade de ambas as normas. Em se tratando de comprovante, muito mais que um controle interno das finanças do estabelecimento/box, ele serve como instrumento de proteção do próprio vendedor. Quando o assunto é garantia, é necessário deixar claro que toda e qualquer mercadoria possui 90 dias de prazo, período suficiente para acusar falha, mau funcionamento ou avaria no produto adquirido. Isso é incontestável e irrefutável, independente da circunstância”, concluiu o secretário-adjunto.

Para auxiliar nas vendas dos associados do Shopping Popular, o órgão de defesa do consumidor distribuiu para cada proprietário de box um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, que deve estar exposto em local visível. Além disso, um check list prático e detalhado foi entregue aos comerciantes, contendo as principais normas de conduta que devem ser adotadas por consumidores e fornecedores.