Ordem Pública / CONSTRUÇÃO IRREGULAR
02 de Setembro de 2019 16h44
Prefeitura derruba muro que impedia acesso à via pública
02/09/2019A Prefeitura de Cuiabá cumpriu uma decisão judicial proferida pela Vara Especializada do Meio Ambiente (VEMA), nesta manhã (02), para demolição de um muro no prolongamento da Rua Monsenhor Trebaure, centro-norte, que dá acesso as avenida Marechal Deodoro e Comandante Costa, construído irregularmente sobre via pública.
Os agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), com o apoio da Polícia Militar estiveram no local para acompanhar a demolição.
De acordo com o secretário da pasta, Leovaldo Sales, o fechamento de vias públicas sem autorização do município se apresenta como conduta contrária ao ordenamento jurídico, em especial por privar o livre acesso e trânsito da população aos logradouros públicos.
“A prefeitura devolve para os moradores da região um bem público que durante um ano por resistência, privou os munícipes de utilizarem a rua, causando inúmeros prejuízos, incomodo e insegurança para todos”, disse,
Com o fechamento parcial do logradouro o acesso dos cidadãos é impedido, o que conforme o juiz Rodrigo Curvo na ação civil pública "viola o direito de livre locomoção da coletividade, que não pode ser limitado pela ingerência de particulares".
Ainda segundo o magistrado, a construção de muro inviabiliza a livre circulação no local, afrontando principalmente o ordenamento jurídico urbano do bairro.