Segunda, 02 de setembro de 2019, 16h44
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Ordem Pública / CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Prefeitura derruba muro que impedia acesso à via pública

Os agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) com o apoio da Polícia Militar estiveram no local para acompanhar a demolição


A Prefeitura de Cuiabá cumpriu uma decisão judicial proferida pela Vara Especializada do Meio Ambiente (VEMA), nesta manhã (02), para demolição de um muro no prolongamento da Rua Monsenhor Trebaure, centro-norte, que dá acesso as avenida Marechal Deodoro e Comandante Costa, construído irregularmente sobre via pública.

Os agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), com o apoio da Polícia Militar estiveram no local para acompanhar a demolição.

De acordo com o secretário da pasta, Leovaldo Sales, o fechamento de vias públicas sem autorização do município se apresenta como conduta contrária ao ordenamento jurídico, em especial por privar o livre acesso e trânsito da população aos logradouros públicos.

“A prefeitura devolve para os moradores da região um bem público que durante um ano por resistência, privou os munícipes de utilizarem a rua, causando inúmeros prejuízos, incomodo e insegurança para todos”, disse,

Com o fechamento parcial do logradouro o acesso dos cidadãos é impedido, o que conforme o juiz Rodrigo Curvo na ação civil pública "viola o direito de livre locomoção da coletividade, que não pode ser limitado pela ingerência de particulares".

Ainda segundo o magistrado, a construção de muro inviabiliza a livre circulação no local, afrontando principalmente o ordenamento jurídico urbano do bairro.

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