Com o compromisso de facilitar a vida do contribuinte e também dos profissionais da contabilidade, a Prefeitura de Cuiabá está criando um grupo de trabalho com várias instituições visando desburocratizar todo o trâmite de abertura de empresas, alteração de sócios, mudanças de endereços entre outros trabalhos desenvolvidos pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) que identificará as soluções para resolver os principais “gargalos” que atualmente impedem a celeridade dos procedimentos no âmbito municipal.

Para dar legitimidade aos trabalhos da Redesim – vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública – um fluxograma deverá ser elaborado para facilitar o acesso das informações de cada entidade e consequentemente otimizar o trabalho para o novo empreendedor.

De acordo com último levantamento da Secretaria, de janeiro a julho de 2018, entraram 12.032 processos solicitando a viabilidade (análise prévia). Desse total, 11.702 já foram analisadas pela equipe da RedeSim.

“O papel da Prefeitura de Cuiabá é apresentar ao munícipe a viabilidade para abertura de uma empresa em determinado local, dentro das características apropriadas para a sua atividade econômica”, disse o diretor de Fiscalização Mobiliária, Benedito de Arruda Pinto Júnior.

Após a entrega de documentos, a obtenção dos registros e das inscrições, a próxima etapa para legalização da pessoa jurídica é o licenciamento, que também é feito pelo município.

Ainda segundo o diretor, cabe também ao Executivo Municipal, nesse segundo momento de licenciamento, fiscalizar a veracidade das informações apresentadas pelo contador.

“Quando o munícipe solicita o licenciamento, o agente fiscal tem a função de verificar se todas as informações apresentadas na viabilidade são verídicas, por exemplo, a metragem da área e o endereço”, explicou.

Em um universo de mais 12 mil processos protocolados para viabilidade, até a presente data, apenas 3.070 contribuintes entraram com o licenciamento na Secretaria, e quase duas mil licenças já foram analisadas.

De modo geral, a proposta de discussão neste grupo de trabalho visa o alinhamento com todas as instituições, que garantiram a precisão das informações e agilidade na tramitação do registro de uma empresa.

As instituições que integram esse processo são: Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae - MT), Sindicato dos Profissionais da Contabilidade de Mato Grosso (Sincon), Secretaria Municipal de Ordem Pública e Secretaria Municipal de Agricultura,Trabalho e Desenvolvimento Econômico. 

Saiba mais

A Redesim é um programa federal que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.

Alguns serviços realizados: Abertura de estabelecimento, atualização de cadastro mobiliário, alterações de razão social no cadastro mobiliário e de atividade econômica, endereço do estabelecimento, capital social no cadastro mobiliário e da participação societária no cadastro mobiliário, baixa de estabelecimento no cadastro mobiliário etc.