Com o intuito de recuperar parcialmente as áreas verdes de Preservação Permanente (APP) e equipamento público, a Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) tem realizado operações em parceria com várias instituições, cumprindo a decisões judiciais que visam o combate e a reincidência de invasões cujos espaços foram ocupados com desmatamento irregular e invasões de nascentes.

No bairro Altos do Coxipó, região Sul da capital, por exemplo, uma ação conjunta realizada em parceria com a Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar, na última terça-feira (15) resultou na prisão de cinco pessoas (três mulheres e dois homens) que se preparavam para ocupar novamente uma área já desocupada no início do ano pelo município, desta vez em um número maior.

Em ação de diligência, a equipe de fiscalização se dirigiu ao endereço, situado na Avenida Jornalista Arquimedes Pereira Lima, nas ruas 13 e 15, para efetivar as autuações enquadradas nos artigos N° 548 e 550 da Lei Complementar 004 de 24/12/1992. 

Segundo relatório das atividades fiscais, 95 moradias estavam consolidadas no local, destas 58 habitadas, 32 não-habitadas e cinco moradias em construção.

Os invasores destruíram a placa instalada anteriormente pela prefeitura que demarcava o local para proteção. 

Diante dos diversos danos e crimes ambientais praticados, os invasores estão sujeitos às penalidades legais cabíveis, como demolição de obra, remoção de atividades incompatíveis e multa pecuniária.

“As desocupações vão continuar acontecendo, em algumas áreas falta apenas a Justiça designar a desocupação e vamos cumprir", disse o secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales.