A equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública fez várias apreensões de mercadorias em pontos da região central nesta terça-feira (19). Produtos pirateados como óculos, brinquedos, eletrônicos, relógios e vestuários que estavam sendo comercializados em locais de passeio público foram recolhidos e encaminhados para a secretaria.

As ações rotineiras fazem parte de uma operação de combate à pirataria com atuação principal, neste primeiro momento, no centro histórico de Cuiabá. O objetivo é evitar o comércio irregular e a concorrência desleal de inúmeros vendedores ambulantes espalhados por toda a cidade.

Para o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, a intensificação da fiscalização se dá pela reincidência dos vendedores. Ele explicou também que toda a ação coordenada pela secretaria é amparada pela Lei Municipal Complementar 004/92 - que normatiza o Gerenciamento Urbano do Município, definindo os direitos e obrigações dos cidadãos e da municipalidade, em relação as atividades comerciais, industriais, institucionais e de prestação de serviços -, e que no seu artigo 241,  proíbe o uso indevido do passeio público e de logradouros uso  comum para  exposição de mercadorias, entre outros.  

“Esses vendedores ambulantes precisam ter a consciência de que a exposição de produtos nas calçadas é um ato infracional, proibido por lei, além de ser considerado poluição visual. É obrigação da fiscalização regular as atividades, e eles já foram notificados no passado. Eles falam em prejuízos, mas é a cidade que leva prejuízo. Qualquer empresário que queira abrir uma atividade, tem que ser conhecedor das regras. O nosso objetivo é fazer valer as leis e ordenar a cidade”, ressaltou o secretário.

Ação Contínua

A Secretaria de Ordem Pública está combatendo firmemente o comércio irregular dos ambulantes com fiscalizações relâmpago, em vários pontos distintos. Nessa segunda-feira (19), os entornos da praça Ipiranga e da rua Joaquim Murtinho foram alguns dos pontos mapeados pelas equipes. O trabalho vai continuar devido a reincidência dos ambulantes.

Atuação

Caso os ambulantes sejam encontrados pela equipe de fiscalização no Centro Histórico as mercadorias serão apreendidas. Havendo resistência, desacato, ameaças ou contravenção penal, o responsável será encaminhado para a delegacia.