A partir desta segunda-feira (23), com base no decreto 7.849/2020, o  prefeito Emanuel Pinheiro determinou uma série de medidas para evitar a propagação no novo CoronaVirús em Cuiabá. Entre elas, o fechamento de shopping centers, restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres, templos, igrejas, academias, clubes e similares, feiras livres e exposições em geral. A medida tem validade a até o dia 5 de abril, podendo ser prorrogado.

Denúncias

Caso você veja algum estabelecimento que não está autorizado a abrir funcionando, você pode fazer uma denúncia. A recomendação do Executivo é que as infrações sejam registradas por meio dos canais de denúncia. Neste caso, o Disque-denúncia da Secretaria Municipal de Ordem Pública está recebendo as manifestações em horário comercial. A denúncia recebida pode ser anônima ou identificada. Após o recebimento, a Gerência de Fiscalização acionará a equipe mais próxima para vistoria e demais procedimentos.  O telefone do disque-denúncia é o (65) 3616-9614.

Ao todo, duas equipes, cada uma com dois fiscais, atuarão na fiscalização em cumprimento ao decreto N° 7.849/2020. Os grupos percorrerão as quatro regiões de Cuiabá.

Em casos de descumprimento e consequentemente aglomerações de pessoas por um estabelecimento aberto inicialmente a equipe irá notificar a empresa para que dê cumprimento ao decreto. Na sequência, lavra-se auto de infração, que pode gerar multa e até mesmo a suspensão do alvará, que permite o funcionamento do estabelecimento.

Penalidades

Os responsáveis pelos estabelecimentos que desrespeitarem as regras, podem, além de ser multados, pegar um mês de detenção.

“Da multa até a privação da liberdade, depende do grau e do nível de infração cometida. Nós temos instrumentos legais, no entanto não dispomos de um grande número de agentes de Regulação e Fiscalização para fazer cumprir o decreto, mas apelamos para que as pessoas se conscientizem da realidade que estamos enfrentando para que a gente não precise acionar outros meios”, disse o secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales.

A secretaria está definindo os valores de multa, de acordo com o grau da punição, que serão aplicados nos estabelecimentos comerciais e divulgará o mais rápido possível para evitar que a situação se alastre.