No dia 06 de fevereiro é comemorado o Dia do Agente de Defesa Ambiental e a Prefeitura de Cuiabá ressalta o dever e a responsabilidade, enquanto Poder Público e cidadão, de cuidar do meio ambiente por meio de políticas públicas e práticas sustentáveis. 

No funcionalismo púbico do município atuam aproximadamente 200 Agentes de Regulação e Fiscalização, com atuações voltadas ao Ordenamento Público, Direto do Consumidor e Meio Ambiente tanto para fiscalização de leis quanto sua regulamentação.  

Profissional da área de Meio Ambiente, há 15 anos, o Agente de Fiscalização e, atualmente, secretário Adjunto de Meio Ambiente, Jackson Messias de Souza, explica que a atuação da pasta está voltada em diversas áreas como, por exemplo, o combate da poluição sonora, visual e de obras em execução pela prefeitura.

Atuação

O trabalho de fiscalização quanto à parte visual garante o cumprimento da Lei de Publicidade para inibir faixas e materiais publicitários irregulares pelas ruas da Capital.

A mesma logística funcional é adotada quanto à parte sonora. A equipe de atuação da prefeitura toma medidas que vão desde a apreensão de equipamento sonoro e suspensão da atividade e até suspensão de eventos ou comércio.  

As principais ocorrências envolvem residências, som automotivo, bares, casas noturnas e publicidade dos comércios.

Existem ainda equipes na fiscalização de obras para garantir se elas estão sendo construídas dentro da legalidade ambiental e se possuem todas as licenças. 

“Estamos também com um projeto e um curso, em andamento, em parceria  com o Ministério Público, voltado para a proteção das nascentes urbanas", pontou o agente.

Jackson ainda destaca a Política de Proteção Animal do município, serviço onde a população pode fazer denúncia de maus tratos a animais diretamente pelo telefone.

O projeto iniciado na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro recebe diariamente a média de cerca de 10 denuncias.

"Uma equipe já está trabalhando neste núcleo, a ideia agora é desenvolver um aplicativo de celular onde o cidadão faz a denúncia por meio do próprio aparelho celular", contou.

Humanização

A humanização é colocada em primeiro lugar já que toda a equipe trabalha diretamente em contato com a população. Os fiscais são treinados, em um primeiro momento, para respeitarem as pessoas, principalmente o individuo que está irregular, com abordagens de caráter gentil, respeitoso e contributivo, assim como se caracteriza a atual administração.

"Sempre direcionamos os fiscais para não discutirem com ninguém, apenas fazer o auto de notificação dando ao comerciante, ou pessoa física, um prazo para que ele faça a defesa e só depois é feito o auto de infração. Nós representamos as leis municipais e trabalhamos diariamente para que elas sejam cumpridas", explicou.

Ainda de acordo com o secretário Adjunto, a categoria de fiscais é preenchida por servidores de nível superior, especialistas e mestres em suas respectivas áreas de atuações.

A aplicação das leis municipais garante a preservação do Meio Ambiente em suas diversas formas “que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, que criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, que afetem desfavoravelmente a biota, as condições estéticas ou sanitárias do ambiente ou que lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões estabelecidos”, assim com diz a legislação brasileira.