Os agentes de fiscalização do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Municipal participam a partir desta segunda-feira (09) de um curso de capacitação, fornecido pela Agência Nacional de Petróleo - ANP, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. Essa é a primeira ação após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP), que dá autonomia ao Município de executar ações nos postos de combustíveis e distribuidores. O curso terá início às 13h30 e seguirá até sexta-feira (13), no período matutino e vespertino.

“Esse é mais um avanço na implementação de novas ferramentas de trabalho que irão contribuir na efetividade das ações de fiscalização na capital. Com isso, as ações serão mais dinâmicas e com melhores resultados nesse segmento”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Municipal, Genilto Nogueira.

Os agentes serão capacitados sobre as normas e diretrizes da ANP na dinamicidade das operações e as formas corretas de coletas dos dados, pois o Procon Municipal tem autonomia para atuar assim que surgir uma denúncia ou demanda sem precisar do aval da Agência Nacional.

O Termo tem por objetivo estabelecer uma sistemática de cooperação técnica e operacional visando às empresas de abastecimento nacional de combustíveis, situadas no âmbito da competência do Procon Cuiabá, nos limites  estabelecidos no instrumento citado, na forma da Legislação Federal, Estadual e Municipal e conforme técnicas em vigor no Brasil. Deverão ocorrer ações conjuntas e isoladas  em conformidade com o objeto previsto no referido acordo, com a legitimação do Procon Municipal de Cuiabá a fiscalizar, através do seu quadro de pessoa,l as atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e praticar os atos previstos no acordo.

Nesse primeiro momento, as ações de fiscalização nos postos de combustíveis distribuídos na capital serão apenas para informações e esclarecimentos necessários para cumprimento das normas e diretrizes técnicas da Agência. “O próprio prefeito diz que multa não resolve o problema, temos que trabalhar a conscientização. Aí, se não tem conscientização, tem autuação. É um trabalho de prevenção e orientação de todos os envolvidos, prezando o bem comum da população cuiabana”, finalizou o secretário-adjunto do Procon Municipal. 

SERVIÇO:

O que: Curso de capacitação- Procon Municipal
Data: 09/05/2022
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação
Horário: Abertura- 13 horas
Endereço: Rua Diogo Domingos Ferreira, 292 – Bandeirantes- Cuiabá