No intuito de resguardar o direito da população ao benefício da pavimentação, a Prefeitura de Cuiabá tem buscado tomar todas as medidas necessárias para o seguimento das obras no bairro Ribeirão do Lipa, situado na região Oeste da Capital. Com mais de 30 anos de fundação a comunidade foi uma das primeiras a ser inserida no programa “Minha Rua Asfaltada”.

A empresa Fatex Residencial Construtora e Incorporadora SPE Ltda. ficou responsável pela execução dos trabalhos de drenagem e asfaltamento no local. A atuação foi estabelecida por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como medida compensatória por conta de dois condomínios edificados pela empresa na região. Dessa forma, em abril do ano passado, a ordem de serviço para o início das atividades foi assinada pelo Município. 

No entanto, após alguns meses de atuação, a construtora acabou não cumprindo com as medidas estabelecidas no contrato, que foi judicialmente suspenso com aproximadamente 5% do trabalho executado. Na medida em que buscava solucionar ao imbróglio judicial, a Prefeitura, via mão de obra da própria Secretaria Municipal de Obras Públicas, continuou trabalhando no local.

De acordo com o secretário Vanderlúcio Rodrigues, nesse período em que o contrato ficou suspenso, o Executivo municipal conseguiu adiantar a construção do sistema de drenagem em diversas ruas do bairro. Todavia, segundo ele, desde o último mês a companhia voltou a assumir o andamento do serviço.

“Infelizmente, a empesa não deu sequência e paralisou o serviço por um tempo. Diante disso, fizemos a notificação e iniciamos um processo judicial, pelo não cumprimento do contrato. Agora, a construtora reiniciou o trabalho, em um ritmo que ainda não consideramos o ideal. Caso ela volte a descumprir o contrato, iremos fazer uma nova notificação e continuar o processo judicial, podendo até cancelar o TAC e convocar uma nova empresa”, explica Vanderlúcio.