A empresa Guaxe/Encomind Engenharia Ltda vai continuar as obras remanescentes de pavimentação e drenagem de águas pluviais nos bairros Jardim Vitória (etapas I, II e III), Jardim Florianópolis e jardim União. O contrato foi publicado pela Prefeitura de Cuiabá no Diário Oficial de Contas nº 715 de 23.09.15.

O contrato foi firmado com dispensa de licitação, já que a Guaxe/Encomind foi à segunda colocada na concorrência cujo resultado foi divulgado em junho do ano passado e assume as obras porque houve a rescisão de contrato com a empresa anterior.

Conforme o artigo 24, inciso XI, da Lei 8.666/93, é dispensável a licitação “na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida à ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido”.

Em conformidade com a legislação, as condições do contrato foram mantidas e incluem preço, cronograma das obras e demais especificações técnicas.  O valor da obra está orçado em R$ 35.503.389,25, com prazo de 720 dias para a conclusão das obras, que já tinham alcançado um percentual de 8,9% do total previsto. Nos três bairros, serão executados em torno de 50 quilômetros de pavimentação asfáltica.

Segundo o secretário de Obras Públicas, Marcelo Oliveira, a empresa Guaxe/Encomind já está com a ordem de serviço e está em fase de mobilização dos equipamentos, com a montagem do canteiro de obras e aquisição dos materiais drenantes.

Renascer

O prefeito Mauro Mendes e o secretário de Obras, Marcelo Oliveira, inauguram nesta sexta-feira, dia 25 de setembro, às 19 horas, as obras de pavimentação asfáltica, drenagem e galeria de águas pluviais do Jardim Renascer.

No bairro  foram implantados 8,5 quilômetros de asfalto em 21 vias e investidos R$ 5,9 milhões.