Instituições de educação infantil, fundamental e médio, terão em seu currículo escolar conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher. A inclusão dos temas “violência doméstica e familiar contra as mulheres e dignidade da pessoa humana” na grade curricular do ensino público e privado, a partir do 5° ano do Ensino Fundamental I, surgiu depois da apresentação de um trabalho escolar em Cuiabá.

De acordo com a Secretária Municipal da Mulher, Luciana Zamproni, a lei tem uma importância muito significativa para a conscientização das futuras gerações sobre os impactos e consequências da violência contra a mulher em nossa sociedade. Ela ressalta que a longo prazo, essa abordagem trabalha na cultura, na origem, na causa e não no efeito apenas.

“Os feminicídios acontecem porque o homem se sente proprietário da mulher, e mulher não é propriedade. Isso, ensinado na base, vai ter uma efeito muito grande. Agora começamos a combater a violência doméstica de fato”, afirma.

Para o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, que apresentou o projeto para aprovação na Câmara Federal, é necessário trabalhar ações de prevenção e nada melhor do que começar com as crianças. Para ele, a lei tem como um dos objetivos incentivar o envolvimento de todos com ações educativas que contribuam para a mudança da cultura da violência.

“Acredito na educação como ferramenta de transformação e por isso, sinto que demos um passo adiante com a aprovação do nosso projeto que insere conteúdos sobre combate à violência doméstica nas escolas públicas e privadas”.

Segundo a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, o projeto de colocar na grade escolar o assunto “violência doméstica” já estava sendo discutido desde a criação da Secretaria da Mulher e depois do projeto pelos estudantes, foi apresentado, protocolado na Câmara Federal.

“O debate da violência contra a mulher em contexto escolar precisa considerar que essa violência muitas vezes parte do não respeito à mulher como sujeito, do machismo e das desigualdades raciais, sociais e de gênero. Por isso é importante que trabalhemos logo na infância sobre este assunto”.

A ideia surgiu em 2019 durante uma atividade em sala de aula do 7° ano do Ensino Fundamental em uma escola privada de Cuiabá. O colégio pediu que os alunos debatessem o fortalecimento de ações de prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher e de conflitos familiares. Os alunos Ricardo César Moreira Júnior, Ana Carolina Ulhoa Xavier, Sophia Rodrigues Marangoni dos Santos e Amini Haddad elaboraram o texto. A iniciativa popular foi destaque no Jornal Folha de São Paulo, na terça-feira (6), na coluna da jornalista Mônica Bergamo.

Projeto de Lei (PL) nº 4.589

A matéria então foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão dos Direitos da Mulher e recebeu a nomenclatura Projeto de Lei (PL) nº 4.589, de 2019 e “acrescenta dispositivos na Lei Maria da Penha pretendendo a elaboração de diretrizes curriculares sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres e a dignidade da pessoa humana a partir do quinto ano do ensino fundamental, e a implementação nacional de campanhas informativas de combate à violência doméstica e familiar e da igualdade de direitos entre homens e mulheres”.