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17 de Março de 2020 08h02

Semob realiza blitz educativa para coibir estacionamento irregular em vagas especiais

17/03/2020

CAROLINA MIRANDA

Divulgacao

Os agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) realizaram nesta segunda-feira (16) uma blitz educativa para verificar se os motoristas estão respeitando as vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência em estabelecimentos e orientar sobre as possíveis penalidades em caso de descumprindo das normas do Código Nacional de Trânsito.

A ação de fiscalização ocorreu no estacionamento do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) com a colocação de adesivos informativos nos carros estacionados. “Essa primeira ação foi apenas orientativa. Já na próxima semana, a fiscalização será continuada, quem estiver descumprindo será penalizado”, disse o diretor de Trânsito da Semob, Jean Carlo.

Para utilização das vagas especiais, os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico e, ao estacionar, deixá-lo em local visível no painel do veículo. O motorista que não tiver o cartão com autorização especial poderá ter o seu carro removido se for flagrado ocupando uma vaga de estacionamento em espaços públicos ou privados de uso público destinado a pessoas com mais de 60 anos.

Ocupar também vagas destinadas a pessoas com deficiência e estacionar em cima de calçadas, também são algumas das infrações que estão na mira dos agentes de Trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá, que passam a intensificar a fiscalização.

O direito tanto de idosos como de pessoas com deficiência a vagas especiais de estacionamento está definido no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e também garantido pela Lei Municipal nº 4,997 de 25 de julho de 2007. “A partir desta semana estamos dando uma ênfase maior na fiscalização destas três situações, que motivam um grande número de reclamações”, avisou o diretor.

Segundo o CTB, quem estaciona em cima de calçadas ou em vagas destinadas a idosos ou a pessoas com deficiência está sujeito a uma multa por infração grave (R$ 293,47), além de receber cinco pontos na carteira. Segundo o diretor, os carros deixados em cima das calçadas, que atrapalham e às vezes impedem a passagem de pedestres, principalmente de pessoas idosas, representam grande parte das reclamações que chegam a Ouvidoria da Semob.

“Estas infrações irão causar um grande prejuízo no bolso do motorista. Ele terá que pagar o guincho usado na remoção do veículo para o pátio de vistoria da Semob, e também a estadia, além das taxas de emolumentos administrativos e ainda o auto de infração”, alerta Jean.

Além do HMC outras unidades descentralizadas da Prefeitura de Cuiabá contarão com a presença da Semob para a realização de mais essa ação de fiscalização.