A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) devolverá R$ 48.462,69 a proprietários de veículos que foram a leilão. A iniciativa obedece ao artigo 35 da Resolução 623 do Código Nacional de Trânsito (Contran), que prevê que os valores arrematados no trâmite sejam utilizados para o seu custeio e que o restante seja destinado ao Fundo Municipal de Trânsito e rateado entre os ex-proprietários. 

Assim, o montante será dividido a partir do coeficiente de percentual previsto na legislação. “Sendo assim, restando saldo do produto apurado na venda de cada veículo, quitados os débitos e as despesas previstas na resolução do Contran, este deverá ser mantido em conta remunerada na agência bancária pública ou privada que o órgão detenha suas movimentações regulares”, diz trecho da Resolução. 

É importante destacar que, quando os débitos do certame não são quitados, não há saldo para ex-proprietários. Caso contrário, o órgão responsável pelo leilão tem prazo de 30 dias, contados a partir da realização, para notifica-los para que realizem o levantamento do saldo. Os interessados no recebimento terão acatado requerimento por meio de processo administrativo. 

Para isso, serão anexados os seguintes documentos: requerimento de retirada do saldo registrado com indicação da conta bancária a ser creditada; no caso de pessoa física, cópia de documento de identidade e do CPF, ou, no caso de pessoa jurídica, cópia do contrato social e do CNPJ; comprovante de quitação do financiamento anotado no registro do veículo, se for o caso;

Confira os nomes dos notificados:

João Santos do Nascimento - Vw Saveiro

Magno Lima de Carvalho - GM S10

F. F. Lopes da Silva e Cia Ltda - Fiat Strada

Vilma Francisco de Lara - Honda Civic

Robson Saldanha - M.Benz ML350

José Carlos de Vasconcelos - GM S10

Gino Moraes Nunes ME - VW Saveiro

Marcelo dos Santos Ribeiro - Fiat Palio

Celso Abadio de Almeida - Suzuki GSXR750

Fernando Augusto de Carvalho - Fiat Uno

Weslley Borges Costa - Vw Gol

Fabricia Xavier Martins - Vw Tiguan

Paulo Henrique Zumerle Furtado - Honda CRV

Fabricio Henrique P B de Oliveira - Honda FALCON

Sidney Augusto Leite - Renault LOGAN

Thiago de Amorim Batista  - Ford Fiesta

Roberto Cavalcante de Carvalho - Fiat Siena