A prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) convoca todos os permiossinários de transporte escolar e mototaxistas para fazerem regularização da permissão anual referente aos anos de 2016 e 2017. Conforme portaria publicada nesta quinta-feira (03), o prazo para regularização é até o dia 29 de junho de 2018. O não comparecimento até a data limite, incorrerá na exclusão do sistema de permissões tanto para vans escolares, quanto para mototaxistas, bem como a baixa no Cadastro Mobiliário junto à Prefeitura e a inclusão do permissionário em dívida ativa. Cuiabá conta hoje com 175 vans escolares e 420 mototaxistas.

 Conforme o Secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, a Secretaria está fazendo a atualização cadastral do sistema. “Percebemos nessa atualização que muitos dos permissionários, tanto de vans escolares, quanto de mototaxis, deixaram de cumprir suas obrigações, que é a renovação anual”, afirma o secretário.

O Diretor de transporte, Nicolau Budib ressalta que é necessário que as pessoas que possuem a permissão para o transporte particular de passageiros, devem demonstrar interesse na renovação anual. “Os permissionários precisam comparecer à Semob munidos de documentos e com a vistoria anual atualizada. Nesse sentido percebemos que há pessoas que já não fazem há pelo menos dois anos, com isso ficamos com um número impreciso de quantos licenciados estão prestando esses tipos de serviço em Cuiabá”, declara Budib, que adverte aos que não comparecerem, sobre a baixa do registro de dados.“Tendo em vista que são 175 permissões, 70 não fizeram a renovação das vans. Diante disso, faremos a baixa no cadastro dessas pessoas e caso futuramente tenham a pretensão de retornar à atividade, elas deverão procurar a secretaria novamente para fazer todo o processo desde o início”, explica Nicolau Budib.

A Coordenadora de regulação de transporte Anelise César conta que durante blitz realizadas nas escolas, os agentes encontram muitos transportes que estão irregulares. “Há pessoas que estão trabalhando de forma irregular e os pais já acostumados com aquele serviço, acreditam que estão regularizados, continuando assim a contratar aquelas vans”, lamenta a coordenadora, que orienta ainda que quem estiver irregular, compareça à Semob para não perder o direito como permissionário.

 “Já a questão dos mototaxistas, há aqueles que não comparecem a algum tempo e temos pontos que precisam de vagas. Muitos deles até pagam os tributos, mas não vêm à Semob renovar, não estão trabalhando e ficam apenas ocupando solo”, completa Anelise.

O Secretário Antenor Figueiredo afirma que a fiscalização é constante e feita pela mesma equipe volante que faz a fiscalização do transporte coletivo, vans escolares e mototáxis e aqueles que forem pegos trabalhando de forma irregular, poderão ter o veículo apreendido. “Queremos acabar com a clandestinidade. Já havíamos alterado o prazo e agora estamos convocando todos para se regularizem, para que possamos dar segurança e confiança para os munícipes que utilizam esse serviço”, finaliza Antenor.

Vans Escolares

Para estar apto a realizar a inspeção, é necessário dar entrada no setor de Transportes com cópias da documentação do veículo e da carteira de motorista do dono do automóvel e de seu condutor. Além disso, o responsável por realizar o deslocamento dos alunos deve estar com o Curso de Transporte de Passageiros em dia.

Após o pagamento da vistoria, o responsável receberá uma autorização que deve ser apresentada no ato da avaliação, que acontece no pátio da Semob. Os principais itens inspecionados são os cintos de segurança equivalentes à quantidade exata de passageiros permitidos no veículo, tacógrafo em pleno funcionamento, qualidade dos pneus e iluminação no teto, tanto interior como exterior, prefixo do veículo e selo de vistoria.

Mototáxis

O Decreto Municipal N° 4.897/2010 normatizou a profissão na capital, tendo como base a Lei Federal n° 12.009/2009, que regulamentou a profissão.

Durante a vistoria, entre os itens que são verificados, estão as condições gerais do veículo, se está padronizado na cor verde e amarelo, precisa ter a placa vermelha, coletes, capacetes, o selo de vistoria do tanque do veículo referente ao ano, bem como a capacidade do condutor de operar em serviço regular. Nesse sentido, o condutor deverá ter um curso de mototaxista, além de atestado de antecedentes, comprovante de endereço, entre outros documentos.

O serviço de mototáxi irregular é infração grave de trânsito, prevista no artigo 244, do Código de Trânsito Brasileiro, com penalidade de multa no valor de R$ 195,23, perda de cinco pontos na carteira e medida administrativa, como a apreensão do veículo até a regularização.

A fiscalização é feita através de uma equipe volante permanente, em operações que são realizadas em vias de grande circulação ou por meio de recebimento de denúncia na Ouvidoria pelo telefone 0800 645 1517.