Mobilidade Urbana / Cartão Melhor Idade

08 de Maio de 2018 08h51

Semob alerta para prazo de confecção do cartão Melhor Idade

08/05/2018

Luiz Alves

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, alerta as pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos a comparecerem na Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (MTU) para que possam confeccionar o Cartão Melhor Idade.

 

O benefício se deu após o prefeito, Emanuel Pinheiro, sancionar a Lei Municipal nº 6.261, de 14 de março de 2018 de autoria do Poder Executivo, que dá direito a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano.

 

Conforme o Diretor de Transporte da Secretaria de Mobilidade Urbana, Nicolau Budib a intervenção se fez necessária por conta da suspensão da antiga Lei Municipal nº 4.669, de 22 novembro de 2004, decidida pelo pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) em decorrência de uma ação direta proposta pela Federação das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso (FETRAMAR), que alegou que a norma estava contrária à Lei Orgânica do Município e à Constituição Estadual.

 

“O Instituto do Idoso prevê, que a pessoa seja considerada idosa, a partir dos 65 anos de idade, dando-lhe direito a diversos benefícios, porém em Cuiabá, existia uma lei mais antiga, que foi decretada inconstitucional, que previa a gratuidade a partir dos 60 anos de idade. O prefeito se sensibilizou e para que essas pessoas entre 60 e 64 anos, 11 meses e 31 dias não perdessem esse benefício, criou essa lei”, explica Budib.

 

O Secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo esclarece que para ter o direito concedido, as pessoas especificadas devem comparecer à MTU, munidos de documento de identidade com foto e comprovante de endereço, para realização do cadastro e emissão do Cartão Melhor Idade. “A pessoa precisa ir ao MTU e comprovar a sua condição de idoso, por meio de um documento simples de identidade e adquirir a carteirinha, ela não tem custo e será subsidiado pela prefeitura”, esclarece o Secretário.

 

Nicolau Budib orienta que os beneficiários não deixem para última hora a confecção do cartão transporte. “Tendo em vista que a lei foi assinada no mês de março e prevê um prazo de 120 dias para protocolar o requerimento do cartão, pedimos a todos que compareçam o quanto antes na MTU, sob o risco de perderem o benefício”, afirma Nicolau que indica ainda que pessoas acima de 65 anos de idade, se possível façam também o Cartão Melhor Idade. “É interessante também que eles façam, para que nós enquanto secretaria, possamos ter os dados fidedignos para fazermos o planejamento de transporte”, declara o diretor.

 

“Quando um idoso entra de maneira informal não temos esses dados na bilhetagem. O fato da pessoa acima de 65 anos não fazer o cartão não retira a gratuidade, mas qualquer tomada de decisão de secretaria em relação a aumento de veículos, fica prejudicada”, completa Nicolau que direciona ainda que os idosos façam a entrada pela porta da frente para evitar possíveis acidentes. “É importante por uma questão de segurança, que os idosos embarquem pela porta da frente, munidos do documento. Todos os acidentes que temos registrados com idoso são com pessoas que embarcam pela porta de trás e alguns deles ainda têm essa resistência”, salienta Nicolau Budib.

 

Segundo o Secretário Antenor Figueiredo, a medida visa a segurança e valorização da melhor idade. “A gestão do prefeito Emanuel Pinheiro tem como lema a humanização e valorização. Então não poderíamos deixar de pensar nessas pessoas que tanto contribuíram para nossa Capital. Queremos assegurar esse benefício, dando segurança e respeito à pessoa idosa”, finaliza o secretário.

 

Os usuários do benefício deverão uma vez por ano comparecer à MTU para a execução da revalidação da gratuidade, sob pena de suspensão caso o recadastramento não seja efetuado. Além disso, o Cartão Melhor Idade é pessoal e intransferível, não podendo ser utilizado por outra pessoa que não seja a titular.