O prefeito Emanuel Pinheiro aprovou nesta quinta-feira (06) a concessão de desconto na tarifa do sistema de transporte individual de passageiro – táxi, no município de Cuiabá pelos próximos 90 dias. A anuência ocorre por meio do Decreto nº 6.302, que circula no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (07) e entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Conforme o documento, durante esse período o permissionário do serviço de táxi da Capital está autorizado a conceder o desconto de 10 % à 40% em cima do valor da tarifa registrada no taxímetro do meio de transporte privado. A redução vale durante as 24h do dia, sendo o taxista responsável por sua aplicação ao fim de cada viagem.   

O disposto leva ainda em consideração os termos do art. 70 da Lei Orgânica do Município, que dá ao gestor da cidade a competência para fixar as tarifas dos serviços públicos e de utilidade pública no âmbito municipal. Além disso, o ato toma como base o art. 170 da Constituição Federal, onde a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho e na livre iniciativa.

Por fim, também preserva o interesse direto dos usuários dos serviços públicos e dos serviços de utilidade pública a concessão de desconto tarifário no trabalho prestado, sobretudo pelo fato do poder de compra da população brasileira ter diminuído nos últimos anos, segundo os institutos de pesquisa.

“Nossa gestão humanizada visa sempre valorizar tanto a classe prestadora de serviço quanto o usuário do sistema de transporte. Sabemos que os taxistas fazem parte de um importante setor para o avanço da Capital. Por isso, é nosso dever como poder público elaborar políticas que fomentem nossa economia e ajudem no desenvolvimento da Cuiabá dos 300 anos”, argumentou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Conforme o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, a medida foi uma forma encontrada "para ajudar os taxistas nesta concorrência desleal com os aplicativos, que não paga os impostos relacionados ao transporte de passageiros". "Conversamos com os representantes da categoria que nos fizeram o pedido. Então, encontramos está saída e o táxi é um transporte seguro e agora o passageiro pode conseguir um preço equivalente ao praticado pelos aplicativos", defendeu o secretário.