O secretário de Mobilidade Urbana, Thiago França, e a direção da Associação do Transporte Escolar de Mato Grosso (ATRAE) assinaram de forma simbólica nesta sexta-feira (11) a Portaria nº 015 que regulamenta a fiscalização do transporte público escolar em relação à emissão de gases poluentes.

Em abril, o segmento já havia aderido oficialmente ao Despoluir – Programa Ambiental do Transporte, uma iniciativa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que é operado no Estado pela Fetramar (Federação das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros) em parceria com a Semob e Sest/Senat (Serviço Social do Transporte-Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).

Conforme a PORTARIA GAB/SEMOB/Nº 015/2016, a cada seis meses os proprietários de vans escolares devem fazer a avaliação de índice de emissões de poluentes. Trafegar com o motor de veículo desregulado, também pode render ao condutor uma multa de acordo com o artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que classifica como infração grave “transitar com o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo Contran”.

“Com a regulamentação via portaria, torna-se obrigatório fazer a inspeção a cada seis meses. Com isso ganha a sociedade que tem uma melhoria na qualidade do ar e também os empresários que ao fazerem uma manutenção preventiva têm uma redução dos custos com o uso racional do óleo diesel”, explicou Thiago França, durante a reunião com representantes do setor.

França ressaltou que o programa Despoluir é bem abrangente, já que trás vários benefícios aos proprietários e motoristas. Além dos cursos de capacitação e das palestras oferecidas gratuitamente pelo Sest/Senat aos motoristas, os empresários aprendem a racionalizar o uso do óleo diesel e a fazer a manutenção adequada, prolongando a vida útil dos veículos.

O programa Despoluir que aplica os testes preventivos já vem sendo aplicado há oito anos nos ônibus do transporte coletivo e há dois anos nos micro-ônibus do transporte coletivo alternativo. Os testes, bancados pela CNT, são realizados com o opacímetro de fluxo parcial, equipamento que mede a quantidade de fumaça expelida e mostra se o motor está funcionando de acordo com o padrão estabelecido pelas normas ambientais. Se o motor estiver regulado, a economia de combustível chega a 13%.

De acordo com o vice-presidente da ATRAE, Thedy Wender, atualmente cerca de 150 veículos possuem prefixos liberados na Semob, dos quais, 84 estão regularizadas na secretaria. Ele destacou a importância da parceria da Semob em várias ações em prol do segmento e defendeu a união da categoria. “Dos 84 veículos regularizados, 22 fazem parte da associação. É importante que estes transportadores que não fazem parte da nossa entidade venham nos apoiar, pois assim estaremos nos fortalecendo”, afirmou.

O diretor de Transporte da Semob, Leopoldino Queiroz, destacou que além da fiscalização realizada para coibir o transporte clandestino, a Semob vem realizando também um trabalho preventivo junto às escolas, para orientar os pais a utilizarem somente o transporte regularizado. “Nos últimos meses fizemos mais de 15 palestras com a associação de pais e mestres e diretores das escolas orientando para os riscos do transporte clandestino. Na hora da matricula, os pais também recebem um panfleto elaborado pela Semob que contém diversas orientações em relação à utilização do transporte escolar”, explicou o diretor.