Multas de trânsito poderão ser negociadas com até 50% de desconto no Mutirão de Conciliação Fiscal 2018, que começa na quarta-feira (12). Ao longo do evento devem ser realizados mais de 10 mil acordos que incluem também débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e multas ambientais.

O secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo reforça que o desconto de 50% é concedido aos munícipes que realizarem pagamentos à vista. Para o parcelamento de dois até 12 meses, o benefício é de 35%. Quem pretende dividir entre 13 a 24 meses, tem direito a 20%. Há ainda a possibilidade de parcelar o valor em até 48 vezes, com 10% de abate sobre o valor da penalidade.  

Poderão ser quitados os débitos tributários inseridos no Sistema de Gestão da Administração Tributária (GAT), inscritos na dívida ativa entre 2015 e 2016. Esta é uma oportunidade para que os contribuintes quitem suas dívidas com o município, voltando a obter crédito.

Na avaliação do prefeito, Emanuel Pinheiro, a proposta é equilibrada para ambas as partes e oferece soluções efetivas. “É pensando em atender as necessidades da população, que tem sofrido com a crise econômica, que temos pautados nossas ações, levando dignidade ao cidadão cuiabano”, diz.

Na Arena Pantanal, a equipe da Procuradoria Geral montou uma estrutura com 55 guichês, onde cerca de 80 alunos voluntários do curso de Direito de instituições parceiras, farão o atendimento ao contribuinte. Para ter acesso ao espaço, pessoas físicas e jurídicas devem procurar pela entrada do portão A, setor Oeste - 2º andar -, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h.

Segundo o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Possas, a estimativa é de que sejam formalizados, até o dia 28 de setembro, data em que se encerra o mutirão, o equivalente R$ 40 milhões em acordos.