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02 de Dezembro de 2016 17h07

Aviso de audiência pública para concessão do transporte coletivo

02/12/2016

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao artigo 39 da Lei Federal n° 8.666, de 1993, COMUNICA e CONVOCA a todos os interessados para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada com o objetivo de apresentar o termo de referência para outorga, por CONCESSÃO, regida pela Lei Federal n° 8.987/1995, do SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE CUIABÁ.

 

A Audiência Pública será realizada no dia 6 de dezembro de 2016, no período das 18:30h às 22:00h, no auditório da sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Diogo Domingos Ferreira, n° 292, Bairro Bandeirantes, próximo ao antigo Clube Dom Bosco, em Cuiabá-MT, com a seguinte metodologia:

 

a) Das 18:30h às 20:00h, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana fará uma apresentação sobre o projeto e suas premissas, etapas, valores, prazos, minutas de edital e contrato;

 

b) Das 20:00h as 20:15h, haverá intervalo;

 

c) Das 20:15h as 22:00h, serão colhidas as contribuições do público e prestados os esclarecimentos solicitados.

 

Em função de circunstâncias não previstas, a programação pode ser alterada a qualquer tempo pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

 

Estão convidados para participar da audiência pública todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, sendo franqueado o acesso de todos indistintamente. Todas as manifestações serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do projeto e visando a elaboração do edital da licitação para concessão.

 

Cuiabá, 21 de novembro de 2016.

THIAGO FRANÇA CABRAL

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

 

Confira o edital: Anexo 1 Anexo 2 Anexo 3