Maus tratos contra animais domésticos ou abandono são práticas terminantemente proibidas na Capital, mediante a Lei municipal nº 436/17. A normativa, que dispõe sobre as políticas de proteção voltadas para estes bichos, determina a responsabilidade que cada guardião possui. E para conscientizar a população cuiabana quanto aos cuidados e atribuições necessárias, a Prefeitura de Cuiabá tem iniciado um denso processo de orientação, através da nova Diretoria de Bem-Estar Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

Com a missão de garantir a qualidade de vida de cada um desses animaizinhos, ponderando todas as questões ambientais e sanitárias envolventes, o prefeito Emanuel Pinheiro tem fortalecido a gestão com políticas públicas específicas. Além de receber denúncias referentes ao abandono ou maus tratos, a diretoria - ainda em fase de estruturação - tem planejado iniciativas que façam com que o trabalho na proteção animal seja efetivo e eficaz. Para a diretora Saula Ouverney, o município está dando passos ousados, que até então não haviam sido dados, buscando parcerias e outros mecanismos como a possibilidade de um castramóvel.

“Nossa diretoria ainda opera em estágio embrionário, o que é natural para um novo setor iniciado do zero. Mas ainda que estejamos alinhando os trâmites institucionais, já estamos realizando um trabalho in loco, fiscalizando denúncias e aplicando as devidas punições. É importante garantir que os direitos dos animais domésticos sejam respeitados e a ferramenta ideal para essa sensibilização é a informação. Os guardiões de bichos, como cães e gatos, precisam entender que ser dono implica em uma série de atribuições fundamentais. Negligência quanto ao alojamento é considerado crime. Isso inclui expor o animalzinho a condições climáticas excessivamente agressivas, como sol constante e chuvas torrenciais. É também fundamental que o espaço onde ele convive seja apropriado, com cobertura, e não apresente condições insalubres, sendo cercado por dejetos. Higienizar a ‘casa’ do seu filhote faz parte da dinâmica de ser o responsável por um animal”, afirmou Saula.

Cuidar de cachorros e gatos vai além de apenas ter um novo melhor amigo. Muito mais que brincar com o animal, é crucial oferecer toda a assistência necessária ao bichano, estando ele bem ou mal de saúde. Omissão de socorro, agressão e qualquer outro tipo de abuso que fira sua integridade física é vedado por lei, podendo acarretar em notificação, multa e até mesmo  regularização do espaço, conforme cada caso apresentado. Em se tratando da Lei federal nº 9.605/98, o praticante de atos abusivos, como mutilação ou demais ferimentos, também pode ser preso, sendo passível de uma detenção correspondente de três meses a um ano. Segundo a diretora, quando cada cidadão faz o seu papel, é possível tornar a convivência entre animais e pessoas ainda mais harmonizada.

“Esses bichinhos fazem parte das nossas famílias e possuem muito amor para oferecer e tudo que pedem em troca é que sejam amados, recebendo carinho, proteção e todos os cuidados necessários. E muito mais do que punir, nós queremos que a consciência animal seja desenvolvida na nossa população. Já estamos buscando parcerias legais que nos permitam recolher aqueles cães e gatos em situação de abuso, além de outros parceiros que nos ajudem a incentivar a adoção, mas precisamos fortalecer que todo este trabalho também depende do compromisso de cada guardião. Existe uma responsabilidade inerente que precisa ser comprida e a Prefeitura conta com o apoio e a compreensão de cada qual, para que o índice de animaizinhos abandonados e agredidos caia drasticamente”, concluiu a gestora.   

Para denunciar maus tratos e abandono de animais, a diretoria está atendendo temporariamente através do número 3645-6126.