As audiências públicas que visam debater as atualizações na Lei de Uso e Ocupação do Solo já possuem datas e locais definidos. Dentre os dias 07 e 10 de julho, os munícipes da Capital terão a oportunidade de conhecer as atualizações pré-definidas, além de alimentar as discussões com outras sugestões. A primeira audiência será nesta terça-feira às 18h, na Regional Oeste, na Estação de Tratamento de Água, CAB.

“A participação popular nessas quatro audiências regionais é de extrema importância para que as mudanças na Lei sejam feitas de forma que beneficiem a todos. Estaremos colhendo sugestões, compilando essas informações adquiridas ao longo dessa semana, para então avaliarmos o que é pertinente para ser acrescentado na atualização”, afirma Alan Porto, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

As mudanças na nova Lei foram feitas considerando os assuntos abordados nas oficinas regionais e foram definidas em três reuniões realizadas com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico, IPDU e Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Mobilidade Urbana.

Dentre as atualizações, está a diminuição da Zona de Alto Impacto para a criação da Zona Especial de Interesse Social (Zeis 3), voltada para a construção de unidades habitacionais de programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida.

“Essa foi uma das grandes mudanças positivas na nova Lei, pois ela vai ampliar o uso do espaço público. Atualmente, Cuiabá possui um déficit habitacional de 38 mil unidades. Com a Zeis 3, criaremos uma reserva fundiária para 18 mil unidades”, conclui Alan.

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