A Prefeitura de Cuiabá convoca entidades não-governamentais (sem fins lucrativos) para comporem o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA. As inscrições estão sendo realizadas na sede da Secretaria de Ordem Pública (SORP) até o dia 18 de junho.

As entidades interessadas deverão apresentar requerimento e a declaração comprovando que se trata de uma Organização Não Governamental (ONG) preenchidos, juntamente com a relação dos documentos devidamente autenticados em cartório.

Os Conselhos Municipais de Meio Ambiente são órgãos colegiados inseridos no Poder Executivo municipal de natureza deliberativa ou consultiva integrados por diferentes atores sociais (governo, empresariado, universidades, trabalhadores e sociedade civil) que lidam com temas relacionados ao meio ambiente e que integram a estrutura dos órgãos locais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que se encontra previsto no artigo 6º da lei federal nº. 6.938/1981.

Abaixo, o link do edital e demais informações.

http://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1365